“A construção da Lei Estadual coordenada pela Corregedoria com base nas DVGT” e “Tecnologias aplicadas a Governança da Terra no Piauí: Sistema de Monitoramento de Conflitos e Sistema Integrado Interpi/Cartórios para regularização fundiária e registro de imóveis” serão temas do painel apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) durante a 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG. O evento acontece em Palmas (TO), nos dias 21 e 22 de outubro, e tem como tema central “Regularização Fundiária: instrumento de inclusão social no MATOPIBA-MG”.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, que participará do evento, explica que o encontro tem como objetivo discutir soluções para os problemas fundiários comuns aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, promovendo o intercâmbio de experiências entre as Corregedorias participantes, que farão apresentações sobre as iniciativas e especificidades de seus estados nesta seara.
“Muitos dos problemas fundiários da região do MATOPIBA-MG são comuns aos cinco estados e a precariedade da governança de terras na região, em especial, exige uma atuação integrada e eficaz do Poder Judiciário. E é isso que fazemos por meio deste Fórum Fundiário e da constante troca de informações e experiências das Corregedorias, assim como de outros órgãos como os Institutos de Terras destes estados”, afirmou o corregedor piauiense.
O painel piauiense será apresentado pelo diretor-executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, Richard Torsiano; a comitiva piauiense será integrada ainda pelo coordenador-geral do Núcleo, o magistrado Raimundo Holland, juiz auxiliar da Corregedoria.
NRF/CGJ-PI
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) foi pioneira no âmbito do Judiciário brasileiro ao instalar, no dia 6 de março de 2018, o seu Núcleo de Regularização Fundiária. Regulamentado pelo Provimento 017/2016, o Núcleo funciona como ambiente de integração entre os diversos atores envolvidos na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
Confira a programação:
21/10
18h – Abertura Solene
18h30 – Pronunciamento Autoridades
19h – Palestra: Grilagem de terras, fraude e corrupção
Renato Morgado – Transparência Internacional Brasil
22/10
8h30 – Abertura Reunião Corregedores-Gerais
9h – Painel Corregedoria Geral do Estado do Maranhão- Reurb-S como instrumento de inclusão econômica social e jurídica no âmbito do Matopiba- Projetos Minha Terra, Camboa e o Integra.
Juíza Ticiany Gedeon Maciel Palacio – coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do Maranhão
– 2.0 – A experiência do condomínio para solução de conflitos entre os entes estatais em cooperação.
Zenildo Bodnar – Oficial de registro do 1º Ofício de São Luis
10h – Painel Corregedoria Geral do Estado do Tocantins
– Regularização Fundiária: uma questão de cidadania e dignidade
Juiz Océlio Nobre – coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária
– Avanços e desafios na regularização fundiária
Eleusa Maria Gutemberg – Diretora de Governança Fundiária do INCRA
– As dificuldades da regularização fundiária na perspectiva das serventias extrajudiciais
Valdiram Cassimiro da Rocha Silva – Presidente: Anoreg e Tabelião e Registrador em Natividade-TO
11h – Painel Corregedoria Geral do Estado do Piauí
– A Construção da Lei Estadual coordenada pela Corregedoria com base nas DVGT e resultados no primeiro ano de vigência.
– Cooperação da Corregedoria com a Global Land Alliance para avaliar a segurança na posse da terra.
– Tecnologias aplicadas a Governança da Terra no Piauí: Sistema de Monitoramento de Conflitos e Sistema Integrado Interpi/Cartórios para regularização fundiária e registro de imóveis.
Richard Torsiano – Coordenador Executivo do Nucleo de Regularização Fundiaria da Corregedoria da Justiça do Piauí
14h30 – Painel Corregedoria Geral do Estado da Bahia
– Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários. Uma Estratégia de Governança de Terras no âmbito do MATOPIBA.
– Projeto piloto não serventias de Santa Rita de Cássia e de Formosa do Rio Preto na Bahia.
Juiz Joselito Rodrigues Miranda – Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
Juíza Liz Rezende de Andrade – Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior
15h30 – Corregedoria Geral do Estado de Minas Gerais
– A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça nos procedimentos de Regularização Fundiária – aspectos normativos e de orientação.
Juíza Roberta Rocha Fonseca – Auxiliar da CGJ e Superintendente Adjunta dos Serviços Extrajudiciais
16h30 – Elaboração Carta de Palmas MATOPIBA-MG
18h – Encerramento
