As iniciativas do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) foram destaque na programação da 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, que teve início nesta quinta-feira (21) e segue até hoje (22), em Palmas (TO). O evento tem como tema central “Regularização Fundiária: instrumento de inclusão social no MATOPIBA-MG” e busca discutir soluções para os problemas fundiários comuns aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, promovendo o intercâmbio de experiências entre as Corregedorias participantes.
O painel piauiense foi apresentado pelo coordenador do NRF, Richard Torsiano, e contou com três grandes temáticas: A Construção da Lei Estadual coordenada pela Corregedoria com base nas DVGT e resultados no primeiro ano de vigência; Cooperação da Corregedoria com a Global Land Alliance para avaliar a segurança na posse da terra; Tecnologias aplicadas a Governança da Terra no Piauí: Sistema de Monitoramento de Conflitos e Sistema Integrado Interpi/Cartórios para regularização fundiária e registro de imóveis.
“Quando focamos na regularização fundiária, precisamos estar conscientes de que esta é a principal externalidade negativa de uma debilidade da governança de terras no país. Ela precisa ser atacada, ser enfrentada, mas é um remédio para tentar resolver essa relação entre o homem, a terra e o estado”, afirmou Richard Torsiano, que, longo da explanação destacou que a CGJ-PI foi pioneira no âmbito do Judiciário brasileiro ao instalar, ainda em março de 2018, o seu Núcleo de Regularização Fundiária.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, ressaltou que os projetos, assim como os dados referentes à entrega de títulos de regularização apresentados, são resultado de um trabalho integrado entre os Poderes Judiciário e Executivo e demais atores públicos e da sociedade civil organizada relacionados à temática.
O presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG e corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho desenvolvido pelo NRF/CGJ-PI, afirmando que o trabalho desenvolvido no Estado é referência para as demais Corregedorias da região por acompanhar e assessorar todas as fases do procedimento de regularização fundiária.
Evento
A 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG foi aberta nesta quinta-feira (21), no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com palestra-magna do coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado. O palestrante abordou o tema “Grilagem de terras, fraude e corrupção” e antecipou dados de uma pesquisa realizada pela Transparência Internacional com o levantamento das dimensões e camadas da grilagem de terra, seus efeitos, causas e consequências.
O levantamento buscou dimensionar o vínculo entre grilagem, fraude e corrupção em nove estados brasileiros, chegando ao mapeamento de 21 riscos de corrupção.
Nesta sexta-feira, o evento segue com painéis dos estados que compõem o Fórum. As boas práticas apresentadas pelas demais Corregedorias são: Reurb-S como instrumento de inclusão econômica social e jurídica no âmbito do Matopiba-Projetos Minha Terra, Camboa e o Integra, CGJ-MA; Regularização Fundiária: uma questão de cidadania e dignidade, CGJ-TO; Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários. Uma Estratégia de Governança de Terras, CGJ-BA; A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça nos procedimentos de Regularização Fundiária – aspectos normativos e de orientação, CGJ-MG.
