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Curso da Lei Maria da Penha

Publicado por: admin

 
 

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior de Magistratura do Estado do Piauí- ESMEPI vão realizar curso sobre a violêcia doméstica e familiar contra a mulher, para o qual serão convocados os juízes e servidores das varas com competência para os casos da Lei Maria da Penha. Vagas também serão disponibilizadas para demais interessados no tema, como advogados, membros do M.P., policiais,etc.

A Realização do curso está prevista para janeiro de 2010, com aulas aos sábados, e está sendo pedido o seu credenciamento à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrados- ENFAM, a fim de que possa contar pontos para a promoção de magistrados.

O curso será ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência, José Vidal de Freitas Filho, Especialista em Direito Processual e em Direito Processual Civil, professor convidado dos cursos de especialização da ESMEPI e da Escola Judiciária do TRE-PI, o qual frequentou cursos sobre a Lei Maria da Penha, patrocinados pela ENFAM, em Vitória-ES e Brasília, e já foi funcionário do TRE, advogado, promotor de justiça e defensor público, além de nomeado procurador do INSS e do INCRA , em decorrência de aprovação em concurso público. É autor de duas obras sobre Direito Eleitoral e titular da 2ª Vara Criminal de Teresina.

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Fonte: Ascom /TJ-PI

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