CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, e o governador Wellington Dias assinaram, na manhã desta quinta-feira (18), Ordem de Serviço para criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de construir um Plano de Ação para Regularização Fundiária no estado. A iniciativa será desenvolvida por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (NRF/CGJ-PI) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). Os representantes dos Poderes Judiciário e Executivo também assinaram Termo de Cooperação Técnica visando à continuidade do desenvolvimento de ações nesta área.
A criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”, que tem entre seus objetivos o fortalecimento dos Direitos de Propriedade de Terras e a realização de ações destinadas a apoiar a implementação do programa de regularização fundiária no Estado. O prazo para a execução dos trabalhos é de 120 dias.
“O Poder Judiciário do Piauí, por meio dessa robusta parceria com o Poder Executivo, é pioneiro em diversas iniciativas voltadas à governança de terras e à regularização fundiária. No dia de hoje, damos um novo passo para avançar nessa matéria, fundamental ao desenvolvimento socioeconômico do Piauí”, declarou o desembargador-corregedor Fernando Lopes.
O objetivo do GT é promover o avanço nos processos de Regularização Fundiária nas suas diferentes dimensões, desde a identificação de áreas devolutas com suas consequentes arrecadações e registro, sua destinação, a identificação e regularização de comunidades tradicionais no estado do Piauí. “Trata-se de um Grupo de Trabalho operativo para desenvolver ações conjuntas de pesquisa, diagnóstico e elaboração de documentos e, assim, trazer soluções visando à superação de entraves que atrasem os processos de Regularização Fundiária das áreas do Estado”, explica Richard Torsiano, coordenador-executivo do NRF/CGJ-PI e coordenador do GT, ao lado de Fagner José da Silva Santos, chefe da Procuradoria Jurídica do Interpi.
O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Lucas Veloso, comemorou a parceria. “Hoje, conseguimos avançar muito em relação a problemas antigos de regularização fundiária. A Vara Agrária, por exemplo, teve seu acervo reduzido de 2 mil para cerca de 400 processos. Com esse esforço conjunto, temos conseguido resolver problemas pretéritos no litoral, no cerrado e nas divisas”, disse.
De acordo com o governador Wellington Dias, a regularização é um fator de desenvolvimento para o Piauí. “Estou muito feliz com essa Ordem de Serviço conjunta porque sei que a regularização fundiária é um grande desafio, tanto para os proprietários como para o desenvolvimento de cada município e de cada região do estado. Quero agradecer por todo esse trabalho para chegarmos a esse momento de celebrar a integração entre Executivo e Judiciário, que vai permitir celeridade nas metas que traçamos para a regularização fundiária”, declarou o govenador.
Composição
Compõem, ainda, o GT: magistrado Raimundo Holland Moura de Queiroz, juiz auxiliar da CGJ e Coordenador Geral do NRF; consultores do NRF Marcelo Mateus Trevisan e Luiz Felipe Morais Martenexen; Adão Ferreira de Araújo Neto, secretário do NRF; os diretores do Interpi Rannyere Straser Tardele Vieira (Operações), Ana Letícia de Castro Silva (Patrimônio Imobiliário), Regina Lourdes Carvalho de Araújo Costa (Fundiária) e Caroline Viveiros Moura da Cruz (Unidade Administrativa e Financeira).
Acordo de Cooperação Técnica
Ainda durante a reunião desta manhã, que aconteceu de forma virtual, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre CGJ-PI e Interpi para promover a gestão do conhecimento e a capacitação dos agentes públicos, o compartilhamento de informações e o suporte técnico por meio da conjugação de esforços e de recursos de ambas as instituições, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos órgãos.
Pelo ACT, cabe à Corregedoria Geral da Justiça, dentre outras atribuições: 2 – A CGJ-PI: disponibilizar ao Interpi material produzido pelo Núcleo de Regularização Fundiária, objetivando apoiar no subsídio às informações territoriais do Estado do Piauí; apoiar o Interpi em ações que promovam o desenvolvimento rural e a governança fundiária junto aos Projetos Fundiários, Projetos de Assentamento e os Territórios Quilombolas, objetos de trabalho do Instituto; interagir através de sistemas existentes ou que sejam criados com objetivo de identificar situações fundiárias conflitantes, objetivando sua mediação e solução consensual.
Já ao Interpi cabe, por exemplo, disponibilizar apoio técnico especializado nas áreas agronômicas, cartográficas e de regularização fundiária para o desenvolvimento de trabalhos e atividades objeto desse acordo; ceder à CGJ-PI equipamentos técnicos necessários ao desenvolvimento das atividades, tais como equipamentos de topografia, drones, GPSs, máquinas fotográficas, entre outros, objetivando a execução dos trabalhos de campo; custear as despesas operacionais durante os trabalhos de campo das equipes técnicas, assim como as anotações de responsabilidade técnica dos trabalhos executados.
