Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
O Poder Judiciário brasileiro desenvolve, durante todo o mês de agosto, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A campanha foi lançada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB no dia 10 de junho de 2020. No Judiciário piauiense, a campanha é operacionalizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, em conjunto com a Rede de Proteção à Mulher.
Em 2021, a campanha passou a ser Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 14.188), definido como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
No artigo 2º da Lei, fica autorizada a integração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e realização do Programa, como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Preconiza ainda que estes órgãos deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o país, participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha.
Como forma de cumprir a legislação, bem como de sensibilizar toda a sociedade para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Piauí atuou, na primeira etapa, junto às farmácias, com sensibilização dos estabelecimentos (em todo o Estado) e capacitação de equipes.
Em 2022, O Tribunal de Justiça do Piauí criou a macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que tem como produtos os projetos:
De ordem judiciária:
Tic Tac – consiste na aceleração da concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Por meio desse projeto, as comarcas do Piauí são mobilizadas a priorizar os processos que tratam da temática, com o desafio de expedir as medidas em até 2,5 horas.
Semana Justiça Pela Paz em Casa – consiste no esforço concentrado em todas as unidades judiciárias do país, no mês de agosto, para o julgamento de casos que envolvam violência doméstica e familiar contra mulheres e feminicídio.
De ordem social e preventiva:
Flores Incultas – consiste em visitas a escolas das redes públicas municipais e estadual, para conversas com pais, mães, alunos e professores sobre violência doméstica e familiar. Para solicitar a inclusão de estabelecimento de ensino no Flores Incultas, envie e-mail para seges@tjpi.jus.br .
Selo Empresa Amiga da Mulher – consiste na emissão de selo de reconhecimento do Poder Judiciário do Piauí às empresas que aderirem à macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Após formalizar a adesão, a empresa recebe capacitação presencial ou virtual, realizada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí, a fim de que saibam como agir caso uma mulher chegue em seu estabelecimento comercial com um “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha. A empresa reconhecida como Amiga da Mulher pode, ainda, utilizar o Selo emitido pelo Tribunal de Justiça do Piauí em suas redes sociais e material oficial, recebendo o reconhecimento social de ser um local seguro para mulheres. Para aderir ao Selo, clique aqui.
Cartilha Vem Cá, Mulher – documento virtual para orientação à sociedade sobre violência doméstica e familiar: o que é, quem são as vítimas, como denunciar, como acolher uma vítima. Acesse a cartilha aqui.
Todas as ações da campanha Sinal Vermelho contam com a parceria direta da Polícia Militar do Estado do Piauí.
