Uruçuí abre a série de audiências públicas para discutir projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana essa semana
Publicado por: Paula Danielle
Uruçuí foi a primeira das três cidades da região sul do Estado, a receber as audiências públicas promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça, para discutir a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana essa semana. Nesta terça (18) e quarta (19), a comitiva da CGJ estará em Floriano e Oeiras, respectivamente, para apresentar a proposta, que tem como objetivo de criar um marco legal para a questão nos municípios piauienses.
A quase 500 km de Teresina, Uruçuí sediou as discussões do Polo de Desenvolvimento Tabuleiro Alto Parnaíba, que, que integra doze municípios. “Infelizmente a informalidade ocorre em quase todas as cidades brasileiras. Em Uruçuí não é diferente. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”, destacou o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, Maria da Conceição Sousa, o cenário de irregularidade urbana em Uruçuí é um reflexo do que acontece no campo. “Uruçuí vive um problema muito sério, que é a expulsão do homem do campo. As grandes corporações ficam com as melhores terras e o homem do campo acaba vindo para cidade e não tem onde morar, ocupam as favelas, o pé dos morros. Sem segurança e sem nenhuma vantagem. Por isso essa Lei precisa sair do papel e aqui parabenizamos a Corregedoria por ter vindo discutir com a gente. Agora nosso papel e cobrar dos poderes Executivo e Legislativo para resolver a questão”, disse a sindicalista.
O presidente da Câmara Municipal de Uruçuí, Stanley Mendonça, garantiu que a aprovação Lei terá prioridade no município. “A situação de irregularidade que vários lotes urbanos se encontram no momento em Uruçuí é uma questão séria. A partir dessas orientações, nós do Legislativo e Executivo vamos poder trabalhar em uma Lei que resolva a questão da irregularidade urbana e isso terá prioridade a partir de agora”, disse o vereador.
Para o professor Davi Teixeira, do Núcleo de Educação à Distância do Instituto Federal em Uruçuí, há tempos a cidade precisava de uma discussão como essa. “Temos total falta de documentação. Essa audiência pública nos trouxe um norte nessa discussão. Foi um marco importante e acreditamos que vamos seguir em frente com o apoio dos gestores locais”, destacou Davi.
Na sua apresentação, Richard Torsiano, consultor do Banco Mundial para a CGJ/NRF, demonstrou a importância da regularização para o desenvolvimento dos municípios e garantiu o avanço dos apoios técnicos às Prefeituras através do Núcleo. “Essa foi a sexta de doze audiências públicas que vamos fazer em todas as regiões do Estado. Aqui em Uruçuí, a regularização fundiária é ainda mais urgente, já que trata-se de uma cidade em crescimento, especialmente por conta do agronegócio, cuja Prefeitura precisa de instrumentos para a modernização da arrecadação tributária. Sem a devida regularização dos seus imóveis, o que gera tributos para o município e possibilidade de investimento, esse crescimento é insustentável ”, argumentou o consultor.
A audiência contou ainda com a participação do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca de Teresina e coordenador adjunto do Núcleo de regularização Fundiária, Dr. Aderson Antônio Brito Nogueira, dos prefeitos de Uruçuí, Wagner Pires Coelho e de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, além de vereadores de vários municípios da região, representantes do Ministério Público, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil, OAB e várias entidades de classe e de movimentos sociais.
