PI ganhará três juizados no combate à violência doméstica

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

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Mediante convênio entre TJ-PI e Ministério da Justiça (MJ Nº75/2008), três juizados especializados no combate à violência doméstica e familiar devem ser instalados no estado até o mês de abril. Teresina, Picos e Parnaíba ganharão juizados de competência exclusiva para conhecer, processar e julgar delitos
enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A instalação dos juizados empregará os serviços de seis assistentes sociais, seis psicólogos e três estagiários de Direito. O Setor de Licitação já foi acionado para prover o espaço físico e o material para funcionamento dos trabalhos, que devem ter início após assinatura de ato pelo presidente do TJ-PI, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. 

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Fonte: ASCOM TJ/PI