Coordenadoria da Mulher realiza ações socioeducativas durante a 9ª ‘Semana Justiça Pela Paz em Casa’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Portaria nº 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra Mulheres, em seu artigo 2º, apresenta os objetivos da referida Politica, dentre os quais, “estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, para a efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher”.
Atendendo ao disposto na legislação em referência, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) , que tem como Coordenador Estadual o Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador José James, durante a 9ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada no período de 20 a 24 de novembro, promoveu, em parceria com as equipes dos Núcleos Multidisciplinares de Teresina e da Comarca de Picos, diversas atividades socioeducativas, abrangendo desde atividades no âmbito do Tribunal, como ações externas.
No dia 21 de outubro, o Núcleo Multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teresina, realizou uma atividade junto a estudantes do Centro de Educação Profissional para a Saúde Monsenhor José Luís Barbosa Cortez (PREMEN Sul), conduzida pela Psicóloga Auta Mônica de Macêdo Rodrigues, que contou com a participação de 50 (cinquenta) alunos dos Cursos Técnicos em Enfermagem, Nutrição e Hemoterapia do MedioTec, ofertados pela Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC). A ação foi planejada por acreditar-se que discussões com acadêmicos de cursos da área de saúde, abordando a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha, bem como alguns aspectos das violências institucionais ocorridas na relação usuária-profissionais de saúde, seja uma das formas de contribuir com a prevenção e o combate à violência contras as mulheres.
Já no dia 22, a atividade promovida em Teresina, foi a acolhida de estudantes do Curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho. Os (as) estudantes buscavam conhecer a “Atuação do Judiciário piauiense na matéria da violência domestica”, e foram recepcionados na Coordenadoria da Mulher, pela Assistente Social Leina Mônica, que após exposição dialogada sobre as competências do poder judiciário quanto a esta demanda, os conduziu ao Juizado de Violência Doméstica, em seguida ao espaço destinado à realização das audiências concentradas por parte de juízes que estavam contribuindo com a 9ª Semana, e por fim, à Sala de Acolhida preparada especialmente para atender as mulheres que aguardavam as audiências. Nesta atividade, os estudantes tiveram a oportunidade de entender a dinâmica processual no Juizado e ainda verificar a forma especial de acolhida preparada para mulheres pelo TJ-PI.
Ainda em Teresina, dia 24 de novembro, foi desenvolvida a ação “MAIS VALE PREVENIR DO QUE REMEDIAR”, sob coordenação da equipe técnica da Coordenadoria da Mulher, a Assistente Social Leina Mônica e a Psicologa Aline Abreu, e com a colaboração de estágiárias do Nucleo do Juizado, servidoras do Tribunal, e de representante do Centro de Referência Esperança Garcia. A atividade consistiu na sensibilização das servidoras do Fórum Central quanto à importancia de estarem esclarecidas sobre os diversos tipos de violência doméstica e ainda de realizarem denúncia, caso se identifiquem enquanto mulher em situação de violência. Na oportunidade, visando atingir o maior número de servidoras, a equipe se subdividiu e fez visitas às salas de trabalho, onde foi feita uma abordagem rápida, porém, qualificada, sobre esse fenômeno que atinge mulheres, independente de classe social, escolaridade ou profissão.
Quanto ao trabalho desenvolvido pelas Comarcas do Interior durante a 9ª Semana, na cidade de Picos, dia 23 de novembro, foi promovido um evento junto à comunidade acadêmica Campus UESPI. A Mesa Redonda, coordenada pelo Assistente Social do Nucleo Multidisciplinar José Francisco, contou com a participação de representantes da Rede de enfrentamento, e tratou sobre a efetivação da Lei Maria da Penha, na cidade, através de uma discussão sobre questões de gênero e a apresentação das açções da Justiça e da Segurança Pública local diante da violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando o conhecimento dos participantes sobre a referida temática.
Já na cidade de Parnaíba, a equipe técnica do Núcleo Multidisciplinar promoveu, durante a 9ª Semana, a Sala de Acolhida, já reconhecida pelas mulheres que se utilizam do espaço para evitar exposição aos acusados dos processos em que estas são partes, e referência para os representantes de instituições (Promotores e Defensores) que atuam diretamente nesta ação junto com o poder Judiciário.
As Semanas Justiça Pela Paz em Casa ocorrem sempre desde 2015 nos meses de março, agosto e novembro, por serem meses em que datas comemorativas alusivas à mulher ganham maior repercussão, como o dia 25 de novembro – DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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FONTE: Coordenadoria da Mulher TJ/PI
