Justiça 4.0: CGJ-PI assina Termo de Cooperação Técnica para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, assinou, nesta sexta-feira (12), Termo de Cooperação Técnica para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O Termo foi firmado ainda pelo presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria do Município de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do Piauí. A assinatura do convênio atende à Recomendação nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio do Termo, as instituições designatárias se comprometem a conjugar “esforços para a promoção do acesso à Justiça 4.0, visando prestar os serviços judiciais mais céleres e em tempo razoável, a ser alcançada por meio da adoção das providências necessárias para que o registro da qualificação de todos os envolvidos em procedimentos que possam ser judicializados abranjam endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone celular, com a indicação do funcionamento de short message service (SMS), de aplicativos de mensagem instantânea, além do registro da anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer procedimento/processo administrativo e judicial”.
Dentre as obrigações dos partícipes, estão: publicar normativo interno, no prazo de até 45 dias corridos, determinando que a qualificação das partes abranja, sempre que possível, os números de telefone celular, com a indicação do funcionamento de SMS e de aplicativos de mensagem instantânea, e-mails, com o registro da eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer procedimento/processo; viabilizar em seus sistemas eletrônicos, no prazo de até doze meses, campo específico para registro dos endereços eletrônicos e telefones celulares, bem como para a indicação do funcionamento de SMS e de aplicativos de mensagem instantânea, além de campo para o registro da eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer processo judicial; facultar a citação/intimação/notificação por meio de correio eletrônico, SMS e aplicativos de mensagem instantânea.
“Esse Termo de Cooperação fortalece o caminho que nosso Tribunal está trilhando de avanço na digitalização, na tecnologia da informação e no acesso ao Judiciário. Quando atuamos de mãos dadas, conseguimos colher bons frutos”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, ressaltando que as iniciativas previstas no convênio têm impacto direto em relação ao primeiro grau de jurisdição.
“O Piauí está avançando bem na implantação dessas novas ferramentas tecnológicas e estamos firmando parcerias com diversos órgão nos sentido de tornar os processos mais céleres. Agradecemos pela disponibilidade de cada órgão aqui representado, pois o Tribunal precisa de cada um deles para fazer justiça 100% digital”, destacou o desembargador José Ribamar Oliveira.
Para o desembargador Olímpio Galvão, coordenador do Laboratório de Inovação do TJ-PI (Opala Lab), o Judiciário piauiense tem dado passos importantes em relação ao acesso à Justiça 4.0, por meio do avanço de projetos como o ‘Juízo 100% Digital’. Em nome dos demais designatários, o procurador-geral da Justiça, Cleandro Moura, parabenizou o TJ-PI pelos recentes investimentos em Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, destacando os resultados recentes alcançados por meio do Plenário Virtual, por exemplo.
