1ª e 2ª Varas Criminais de Parnaíba promovem Regime Especial para análise de processos de presos provisórios e apenados
Publicado por: Eliane Alves
Na manhã desta quarta-feira (03), teve início o Regime Especial de Atividade Jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas Criminais de Parnaíba para análise de processos de presos provisórios e apenados. A abertura do esforço concentrado contou com a participação do corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes. O evento ocorreu de forma híbrida, parte presencial e parte virtual.
O propósito da iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Geral da Justiça, é a análise de processos criminais e processos de execução penal de réus e apenados presos na Penitenciária de Parnaíba. As atividades seguem até 19 de novembro, com participação de magistrados e servidores designados para este fim.
Somente serão levados à apreciação dos juízes, no Regime Especial, os pedidos de revogação da prisão preventiva de réus presos por crime não cometido com violência e os pedidos de benefício, com antecipação de saída, se for o caso, de apenados com o requisito objetivo para o livramento condicional previsto até 30 de junho de 2022 e não condenados por crime cometido com violência. Estes trabalhos são coordenados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/TJPI, orientados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça.
O desembargador Fernando Lopes destacou a crise vivenciada no sistema prisional em todo o País e também no Piauí e ressaltou que a Corregedoria Geral da Justiça está sempre à disposição para a efetivação de medida voltadas ao enfrentamento deste problema.
O magistrado Vidal de Freitas Filho, juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina e supervisor do GMF/TJPI, parabenizou a Corregedoria pela prontidão no apoio ao Regime Especial. “Sabemos que esse é problema do nosso sistema prisional e, para que possamos realizar esse processo, precisamos do apoio de todas as instituições envolvidas”, disse.
A magistrada Ivani Maria do Perpétuo Socorro, juíza titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, explica que o problema da superlotação na unidade prisional é grave e falou sobre a importância destes trabalhos para que o Judiciário, apesar de não ser responsável pela superlotação, execute medidas emergências visando à redução deste congestionamento.
Estiveram presentes, ainda, o juiz João Manoel Ayres, designado para o Regime Especial; representantes da Penitenciária Mista de Parnaíba, da OAB, da Defensoria Pública e do Ministério Público; além de servidores da comarca.
