Atermação Virtual completa um ano de atividades e expande serviços para comarcas de Entrância Final
Publicado por: Eliane Alves
A Central de Atermação Virtual e Distribuição (CAD) da comarca de Teresina, projeto da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), completa um ano de funcionamento. Desde a sua instalação, já foram atermadas 324 ações por meio da CAD. A novidade é que a partir de agora os serviços da Central serão
estendidos para as comarcas de Entrância Final localizadas no interior do Estado. Os trabalhos da CAD seguem os critérios estabelecidos no Provimento nº 84, de 06 de julho de 2021, alterado pelo Provimento n° 108/2022, ambos da CGJ-PI. A CAD é uma das iniciativas do projeto Fortalecendo os JECCS.
Com objetivo de atermar, cadastrar e distribuir as demandas dos jurisdicionados para os Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública, das Comarcas de Entrância Final do Estado do Piauí, a CAD possui um atendimento virtual, voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação no valor de até 20 salários mínimos, sem a necessidade do acompanhamento de advogado público ou particular da ação protocolada.
Antes da pandemia do coronavírus, as atermações, nos JECCS, eram feitas presencialmente pela parte. Com as regras de distanciamento social e a determinação do trabalho preferencialmente remoto no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a CAD tornou-se um dos meios para continuar a prestação desse importante serviço aos jurisdicionados e garantir o acesso à justiça.
“Ao longo desse primeiro ano, implantamos o serviço da CAD nos JECCs da Capital; Esse serviço se mantém, mesmo com o retorno gradativo das atividades presenciais, dada a sua importância para junto à população. O projeto teve início em julho de 2021, visando dar suporte aos Juizados durante o período pandêmico. A atermação é realizada através de um formulário sucinto e de fácil entendimento pelos canais de comunicação (Whatsapp e email)”, relata a servidora Mariana Andrade. O atendimento pela Central é feito através de e-mail e Whatsapp, de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário forense.
As Comarcas atendidas pelo projeto a partir de agora são oito: Teresina; Parnaíba; Picos; Floriano; Campo Maior; Piripiri; Oeiras; Corrente.
“Nós, da equipe do “Fortalecendo os JEccs”, com destaque para a “Atermação virtual”, ficamos muito felizes em poder constatar que o Judiciário piauiense, em especial, a Corregedoria Geral da Justiça, está sempre atenta aos anseios da sociedade, buscando medidas para melhorar a prestação jurisdicional e as garantias constitucionais, e saber que o próprio cidadão pode dar entrada em seu processo sem precisar sair de sua casa, sem ônus, usando um computador ou um telefone celular com acesso à internet, contando com todo o suporte da equipe que compõe a CAD, com o seu viés permanente, deixa-nos muito felizes e satisfeitos”, avalia a servidora Ana Cristina Roque, coordenadora do projeto Fortalecendo os JECCs.
Para o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, o serviço de Atermação Virtual já pode ser considerado uma boa prática da Justiça de 1º Grau de jurisdição no Piauí, em virtude da sua eficiência. “Em um ano, a celeridade e acessibilidade na atermação tem efetivamente colaborado com a melhoria da prestação jurisdicional em nosso Tribunal. Propomos soluções e adaptamo-nas ao cenário de atendimento ao jurisdicionado”, ressalta o desembargador-corregedor Fernando Lopes.
Confira os resultados da Atermação Virtual na comarca de Teresina:
