CGJ-PI cria Núcleo de Parametrização de Dados de 1° grau
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) acaba de implantar, no âmbito da Justiça em 1° Grau de jurisdição, o Núcleo de Parametrização de Dados. O objetivo é auxiliar no Plano de Ação de Reclassificação dos Processos com a retificação das autuações e/ou elevações de classes, dos assuntos e partes, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Núcleo é normatizado pelo Provimento 115/2022, publicado nesta quinta-feira (20).
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário e a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais. Para tanto, os sistemas judicias devem estar atualizados com essas tabelas, a fim de oferecer serviços de qualidade com a melhoria contínua da prestação jurisdicional.
O Provimento 115/2022 leva em consideração a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que trouxe aprimoramento de dados das partes e com adequação dos códigos de classes e assuntos e de movimentos às TPUs.
“A importância da utilização adequada das Tabelas Processuais Unificadas é para que o servidor tenha seu trabalho reconhecido e contabilizado no Tribunal de Justiça do Piauí, fornecendo essa qualificação para aprimorar a prestação jurisdicional”, esclarece a chefe da Distribuição de 1º Grau da comarca de Teresina, Vanessa Martins.
“A unificação da parametrização das classes, assuntos para melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, estabelecendo procedimentos unificados a serem utilizados por todo Judiciário Piauiense, é fundamental para o avanço de nosso Tribunal. As TPUs devem ser devidamente divulgadas e conhecidas pelos servidores do TJ-PI, pois estão diretamente relacionadas a saneamento, produtividade, premiação CNJ e Metas Nacionais e às próprias estratégias do nosso Tribunal de Justiça”, ressalta o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes.
