CGJ-PI: intimações de atos jurisdicionais deverão ser realizadas pelos Gabinetes
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) expediu a Orientação Normativa de n°2/2022, segundo a qual o direcionamento das intimações de atos jurisdicionais serão realizados pelo Gabinete da unidade jurisdicional e Juizados Especiais no âmbito de Primeiro Grau de Jurisdição.
Esse normativo tem como base decisão do corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, com apoio técnico da equipe do projeto Baixar para Avançar, e direciona os servidores acerca de como proceder em relação às intimações que chegam aos órgãos em Primeira Instância no estado.
Segundo o novo normativo, as intimações dos atos judiciais, como despachos, decisões e sentenças, deverão ser realizados diretamente pelo Gabinete, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Como o tempo de espera para dar continuidade ao andamento dos processos diminui, reduz-se as taxas de congestionamentos. Os procedimentos e observações desse normativo vêm como forma de melhorar o serviço e o atendimento aos que necessitam da Justiça, trazendo mais celeridade e agilidade”, ressalta o desembargador-corregedor Fernando Lopes.
Clique aqui e leia a Orientação Normativa n°2/2022.
