CGJ-PI participa de audiência pública sobre grilagem na região do Matopiba-MG
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) participou, nesta quinta-feira (4), de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com o tema “Grilagem, Desmatamento e Violações de Direitos Humanos na Região Matopiba”. O evento, que aconteceu de forma virtual e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do CNDH, contou com a participação dos corregedores-gerais da Justiça dos Estados que compõem a região, estudiosos do tema, representantes de instituições que atuam na causa da regularização fundiária e representantes das comunidades afetadas com conflitos rurais.
Os objetivos da audiência pública foram relatar violações de direitos nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais no Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia; identificar e qualificar eventuais violações de direitos humanos e possíveis recomendações a serem encaminhadas aos órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e/ou outros órgãos
“Nossa meta com esse encontro é identificar e qualificar eventuais violações de direitos humanos (oriundos de regiões com ocorrência de grilagem de terras), assim como possíveis recomendações a serem encaminhadas aos órgãos do sistema de Justiça, sobretudo às Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirmou o presidente do CNDH, Yuri Costa, ao fazer a abertura dos debates.
Durante o evento, foi apresentado o resultado da pesquisa “Desmatamento e Grilagem na região Matopiba”, pelo representante Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia, Maurício Correia, enumerando áreas com conflitos e indícios de violação de direitos humanos, além de recomendações a serem adotadas de forma interinstitucional para solucionar o problema.
O desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela iniciativa e ressaltou a importância da execução de ações preventivas à grilagem e de proteção àqueles que sofrem violações de direitos humanos em função desse tipo de conflito, como forma de pacificação social.
Já o corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Justiça da Região do Matopiba-MG, desembargador Paulo Velten, destacou que os dados apresentados durante o encontro são de grande relevância para a atuação do Fórum, oferecendo um panorama de possíveis violações de direitos humanos na região. “São informações reais. Precisamos estar atentos às falas dos representantes das comunidades afetadas. Essa também é uma responsabilidade do Poder Judiciário”, definiu.
CNDH
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi criado pela Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014 e tem por finalidade a promoção e a defesa dos Direitos Humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
