CGJ-PI publica edital para inscrição voluntária de oficiais de justiça no Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Mandados
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) publicou, nesta terça-feira (27), edital para inscrição voluntária de oficias de justiça no Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Mandados (Numan). O objetivo é formação de cadastro reserva de oficiais de justiça e avaliadores para o cumprimento de mandados não urgentes nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado do Piauí.
As inscrições poderão ser realizadas por meio do processo SEI apontado no Edital, no prazo máximo de 15 dias corridos após a sua publicação, ou seja, até as 23h59 do dia 11 de outubro. Estão vedadas as inscrições de oficiais de justiça e avaliadores que possuam mandados com prazo para cumprimento expirado.
A atuação dos oficiais de justiça terá o prazo máximo de cinco dias úteis corridos por designação, fazendo jus a diárias, conforme o Provimento Conjunto Nº 21/2019. Os inscritos poderão solicitar veículo Oficial da Corregedoria, com motorista, para auxiliar durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Consideram-se mandados não urgentes aqueles que não contenham ordens de alvarás de soltura, mandados de prisão, habeas corpus, medidas cautelares e antecipação de tutela; liminares em mandados de segurança e citações, intimações de réus presos.
“O nosso objetivo é suprir a falta de oficiais de justiça dentro do estado e solucionar as possíveis demandas das Unidades Judiciárias”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, ressaltando que, ao longo da atual gestão, a Corregedoria vem atuando nas diversas searas com o objetivo de oferecer apoio ao Primeiro Grau, especialmente por meio de iniciativas que auxiliem a celeridade da tramitação processual.
