CGJ regulamenta processos de compras e de contratações
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), a fim de garantir a aplicação dos recursos públicos em obediência aos princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da economicidade, regulamentou, por meio do Provimento 107/2022, os procedimentos de compras e de contratações no âmbito desta CGJ.
Esse normativo têm o objetivo de padronizar e divulgar os métodos e processos, visando à organização e à racionalização dos trâmites, a eficácia das aquisições e o cumprimento das determinações legais vigentes, de forma a contribuir para a consecução qualificada dos objetivos institucionais.
Além disso, todas as contratações deverão observar o Plano Anual de Contratações (PAC) da Corregedoria, devendo-se necessariamente apresentar justificativa, motivando as possíveis demandas/contratações que não estejam incluídas neste documento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, ressalta que a atual gestão tem centrado esforços na atividade correicional e na potencialização da prestação jurisdicional do 1º Grau. “Entretanto, é preciso ter uma estrutura administrativa, com setores de apoio e de gestão, que possam dar respostas imediatas para a efetiva promoção da paz social e a padronização de procedimentos de compras e contratações de serviços vão ao encontro dessas novas diretrizes, pautadas na eficiência, na eficácia e na efetividade”, frisou o desembargador-corregedor.
As compras e contratações devem observar a Resolução n°247/ 2021, normativo que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
