Corregedor inaugura salas do SIM, de depoimento especial e brinquedoteca na comarca de Picos
Publicado por: Eliane Alves
Na manhã desta terça-feira (17), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) fez a entrega das salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), depoimento especial e brinquedoteca da comarca de Picos (a 270 km de Teresina). A
inauguração contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, além de autoridades locais dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
O Serviço Integrado Multidisciplinar realiza o atendimento multiprofissional de apoio, no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário Estado do Piauí, à criança, à mulher e aos idosos em situação de vulnerabilidade, por meio da atuação de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, no intuito de restaurar a integridade e a dignidade dessas pessoas. O SIM desenvolve um atendimento humanizado e acolhedor, promove medidas educativas e preventivas, orienta a população sobre medidas protetivas, realiza o monitoramento de casos selecionados, além de tentar reduzir o impacto da violência sofrida.
Já as salas de depoimento especial são equipamentos que buscam garanti maior acolhimento e segurança a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. São ambientes lúdicos, que permitem a coleta de depoimentos sem que crianças e adolescentes voltem a vivenciar os traumas sofridos. Nestas salas, as oitivas são conduzidas por psicólogos e assistentes sociais, e acompanhadas por juiz, promotor, defensor e demais partes do processo em outra sala, por meio de ferramentas de videoconferência.
“A sala do SIM foi originada na comarca de Cocal, quando manifestamos ao então corregedor-geral da Justiça, desembargador Hilo Almeida, a necessidade efetiva do auxílio, ao juiz, de profissionais capacitados nas áreas de psicologia e assistência social, por exemplo, em casos de análise de uma ação de guarda, ação de interdição, coleta de depoimento de uma criança vítima de abuso sexual”, relatou o magistrado Carlos Augusto Arantes, juiz auxiliar da Corregedoria.
“Onde não há uma sala de depoimento especial ou o serviço do SIM, a criança vitimada pela violência é ouvida pelo juiz e os juízes não são capacitados para todos os assuntos; por isso, é necessário a presença de psicólogos e assistentes sociais. É essencial que essas crianças e esses adolescentes sejam ouvidos com o cuidado adequado. Agora, em nossa comarca, a partir do momento em que essa criança for vítima ela, será preservada com as as salas especializadas e o apoio psicossocial”, declara o magistrado Geneci Benevides, diretor do Fórum da comarca de Picos.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, destacou a importância do trabalho do Núcleo Multidisciplinar que já atua na comarca de Picos para o sucesso da implantação das novas salas. “Na comarca de Picos já há um importante trabalho do Núcleo Multidisciplinar, especialmente em relação à coleta de depoimentos sem danos. Agora, esse trabalho será ampliado, assegurando uma atendimento ainda mais humanizado a crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Esses serviços são um meio de tentar amenizar essa delicada situação”, pondera o desembargador-corregedor.
Selo
Ainda durante a solenidade, o corregedor realizou a entrega do “Selo 100% Digital” às 4ª e 5ª Varas e ao Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da comarca de Picos. O JECC também recebeu o Certificado de Tramitação Única no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Juizado Especial Cível e Criminal, em função da conclusão dos trabalhos de migração dos processos do Sistema Projudi para o PJe.
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