Corregedoria disponibiliza manual de licitações
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí-CGJPI diponibiliza o Manual de Licitações, com o propósito de garantir e regular a aplicação dos gastos, bem como otimizar a gestão dos recursos públicos.
O Manual tem como um de seus objetivos determinar os procedimentos a serem adotados pela administração pública na realização das aquisições e contratações. As compras públicas deverão seguir os normativos gerais das orientações doutrinárias e jurisprudenciais referentes às licitações e às contratações públicas.
Entre os tópicos disponíveis no Manual, estão as modalidades de licitações, dispensa e inexigibilidade de licitação, sistema de registro e pesquisa de preços, processo de contratação, fluxo do processo de compra, além do fluxograma do processo de contratação.
“A padronização e divulgação de procedimentos administrativos para os processos de aquisições e de contratações no âmbito da Corregedoria visa à organização e à racionalização dos trâmites, à eficácia das aquisições e ao cumprimento das determinações legais vigentes”, ressalta o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes.
