Corregedor recebe grupo Matizes para debater sugestões de aperfeiçoamento do atendimento a pessoas LGBTQIA+ no Poder Judiciário
Publicado por: Vanessa Mendonça
O desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), da integrantes do Grupo Matizes, coletivo de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, para debater sugestões de aperfeiçoamento do atendimento a pessoas LGBTQIA+ no Poder Judiciário do Estado do Piauí, em especial no Primeiro Grau de jurisdição.
Carmen Lúcia dos Santos Ribeiro, coordenadora de Assuntos Institucionais do Matizes, afirmou que as notícias recentes relatando caso de discriminação que teria sido praticada por um Oficial de Justiça contra uma jurisdiconada transexual fizeram com que o coletivo buscasse a Corregedoria para sugerir ações que possam contribuir para a promoção dos direitos humanos e respeito às diversidades dentro do Poder Judiciário piauiense.
Dentre as sugestões encaminhadas pelo grupo, estão: oferta de cursos de formação/atualização a servidores(as) e magistrados(as), com conteúdo sobre direitos humanos e diversidades; criação de uma comissão encarregada de desenvolver ações que contribuam para o enfrentamento da LGBTfobia e promoção de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário; adoção de medidas visando dar efetividade às Resoluções nº 270/2018 e 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem, respectivamente, sobre “o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros” e sobre “diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente”.
“São sugestões que visam ao aperfeiçoamento do tratamento da população LGBT no âmbito do Poder Judiciário do Piauí para que casos como esse noticiado recentemente não venham a se repetir”, acrescentou Marinalva Santana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e integrante do Grupo Matizes.
O desembargador Fernando Lopes reafirmou, durante a reunião, o compromisso da CGJ-PI com o adequado tratamento a todos os jurisdicionalizados do Poder Judiciário do Estado do Piauí e, consequentemente, com o respeito às diversidades. “Agradeço aos integrantes do Grupo Matizes pela colaboração. São propostas factíveis e que terão toda a atenção pode parte da Corregedoria. O intuito de todas as ações da nossa gestão é o aprimoramento do Primeiro Grau de jurisdição, e isso passam também pelo tratamento digno a todos os jurisdicionados”, afirmou o desembargador-corregedor.
As demandas serão acompanhadas pelo magistrado João Henrique Gomes, juiz auxiliar da CGJ-PI, que também participou da reunião.
