Corregedoria-Geral da Justiça, Estado e Prefeitura discutem força-tarefa na Fazenda Pública
Publicado por: Nehemias Lima
Na manhã desta terça-feira (06), as equipes da Corregedoria Geral da Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município e os juízes da Fazenda Pública se reuniram para discutir os detalhes de uma nova força-tarefa da Fazenda Pública. A ação deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2024 e obedece à Diretriz Estratégica 11 do Conselho Nacional da Justiça para as Corregedorias de todo o país.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, frisou que o encontro marca um passo importante na gestão dos tributos municipais e estaduais, visando a conciliação e a regularização de pendências financeiras dos contribuintes. 
“Essa iniciativa surge como uma resposta à crescente necessidade de promover a regularização dos débitos tributários, permitindo que os cidadãos possam estar em dia com suas obrigações fiscais. No ano passado, o mutirão de Execuções Fiscais negociou mais de 8 milhões de reais em acordos e, neste primeiro encontro, discutimos estratégias eficazes para a realização da próxima ação, alinhando os interesses das partes envolvidas e estabelecendo metas claras para o sucesso da ação”, frisou o corregedor-geral da Justiça.
Ainda durante o encontro, foram discutidos diversos aspectos logísticos e operacionais, incluindo a definição de datas, a estruturação das equipes de trabalho e a comunicação com os contribuintes. A expectativa é que a nova força-tarefa proporcione oportunidades para que os devedores possam renegociar seus débitos de forma acessível e equitativa, promovendo, assim, a regularização fiscal e o fortalecimento da arrecadação municipal e estadual.
Ao comentar sobre a importância desta iniciativa, os procuradores e os juízes presentes destacaram o papel fundamental do mutirão na promoção da justiça fiscal e na redução da litigiosidade relacionada às execuções fiscais. “Nosso compromisso e o de todas as instituições envolvidas é de garantir um processo transparente, ágil e eficiente para todos os envolvidos”, disse a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco.
DIRETRIZ ESTRATÉGICA 11 DO CNJ
A Diretriz Estratégica 11 do Conselho Nacional de Justiça determina que as Corregedorias desenvolvam ações integradas, parcerias e protocolos interinstitucionais com as Administrações Tributárias, as Procuradorias, os Tribunais Administrativos, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas e o Ministério Público, a fim de viabilizar o tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário.
