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Equipe técnica da Coordenadoria da Mulher participa de treinamento sobre julgamento com perspectiva de gênero

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Servidoras da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Piauí (CEM/TJ-PI) participaram, nos dias 06 e 07 de março, do Seminário Virtual ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática’, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Seminário aconteceu de forma virtual e debateu aspectos jurídicos acerca do julgamento com perspectiva de gênero

A secretária-executiva da CEM, Fernanda Pio, explica que a participação no seminário teve como objetivo a melhor qualificação da equipe técnica. “A importância da participação se dá pela necessidade de aprendizado contínuo sobre a temática e ainda buscando maiores subsídios diante da necessidade de elaboração de Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do quadro do TJ-PI, a partir da Recomendação 102/2021 do CNJ”, detalhou.

 

O PROTOCOLO
A adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro foi incentivada pela Recomendação 128, editada pelo CNJ em 15 de fevereiro de 2022.

 

O protocolo é mais um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU. Ele traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos nos diversos âmbitos da Justiça possam realizar o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas.

 

SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Ação integra a programação da 23ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros. Além das ações de cunho social, que visam à conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Semana, no Piauí, conta com 484 audiências marcadas. Somam-se às audiências sessões do júri para julgamento de réus por crimes de homicídio, qualificado pelo feminicídio. Ontem, 08, Dia Internacional da Mulher, foram três. Um em Piripiri condenou o réu a 24 anos de reclusão, outro em Barras condenou o réu a 19 anos de reclusão e outro em Picos condenou o réu a 12 anos de prisão.

 

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