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Iniciativa pioneira no Judiciário brasileiro, V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acontece em agosto

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) tem adotado uma postura proativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as ações que evidenciam essa priorização, destaca-se o espaço de diálogo e integração entre juízas e juízes do Piauí com jurisdição para aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, proporcionado a partir da criação do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOPIVID), executado anualmente em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI).

 

IV FOPIVID, em 2023

 

O FOPIVID tem como principal objetivo promover reflexão, compartilhar posicionamentos, experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei Maria da Penha, além de buscar aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação e dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, com foco na efetividade jurídica e no aperfeiçoamento de magistrados(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares. A iniciativa tem se destacado como ambiente qualificado de debate, ganhando relevância não apenas no âmbito do Judiciário piauiense, onde tem recebido apoio de todas as gestões para a execução das ações propostas, mas também servindo de referência para Tribunais de outros estados.

 

Inspirados pelo FOPIVID, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná criou o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (FOVID-PR), em 2022. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, implementou o Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-RJ), em 2023; e, neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implementa o Fórum Maranhense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID-MA).

 

IV FOPIVID, em 2023

 

Quanto à composição do Fórum, juízas e juízes de direito com jurisdição para aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí constituem sua assembleia geral. A diretoria é constituída por um(a) presidente(a), um(a) vice presidente(a) e um(a) secretário(a) geral, eleitos pela assembleia geral e nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de um ano, sendo possível a recondução uma única vez por igual período. Atualmente, a gestão do FOPIVID está constituída pela presidenta e juíza de direito do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Teresina, Lucyane Martins Brito, pela vice-presidenta e juíza de direito da Vara Única de Jerumenha, Hilma Maria da Silva Lima, e pelo Secretário Executivo e juiz de direito da Vara Única de Santa Filomena, Manfredo Braga Filho.

 

Gestão atual do FOPIVID

 

A coordenação técnica do Fórum conta com o suporte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), supervisionada pelo desembargador Ricardo Gentil e coordenada pela juíza Keylla Ranyere. Essa colaboração fundamenta-se na Resolução nº 254/2018 – Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta, entre as atribuições da Coordenadoria da Mulher dos Tribunais Estaduais, apoiar juízes, servidores e equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional e colaborar para sua formação inicial, continuada e especializada na área do combate e prevenção à violência contra a mulher.

 

O Planejamento Estratégico Ciclo 2021/2026 do TJ-PI apresenta entre os objetivos o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, e ressalta que promover anualmente as edições do FOPIVID contribui com o alcance deste ao oferecer uma programação que proporciona o diálogo direto entre magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher. Além disso, uma maior qualificação contribuirá para que os(as) profissionais ofereçam uma melhor prestação de serviço à sociedade e, ainda, para o cumprimento da Meta nº 08 do CNJ, que busca reduzir as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher através de maior celeridade no julgamento de processos relativos ao tema.

 

Programação 2024

O V FOPIVID será realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, com programação das 14h às 18h do primeiro dia e das 8h às 17h do segundo dia, no Plenário do Palácio da Justiça do Piauí. O evento reunirá magistrados(as); servidores(as); psicólogos(as) e assistentes sociais que compõem as equipes dos Núcleos Multidisciplinares do TJ-PI e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM); além de representantes da Rede de Proteção à Mulher.

 

 

Ao longo do evento, diversas atividades estão programadas, como palestra magna, exposição de boas práticas, mesa redonda, oficinas, grupos de trabalho, e assembleia geral. Além destas, será realizada a entrega da Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juíza Regina Freitas, momento dedicado à CEVID/TJ-PI homenagear colaboradores(as) que tenham assinalado especial e relevante contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

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