JECC de São Raimundo Nonato divulga os projetos beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias
Publicado por: Guilherme Torres
O Juizado Especial Cível e Criminal-JECC da Comarca de São Raimundo Nonato divulgou os quatro projetos beneficiados com valores arrecadados nas prestações pecuniárias. Os valores foram provenientes de transações penais e sentenças condenatórias, inscritos no Edital publicado em 12 de abril de 2023. Os projetos receberam, aproximadamente, 40 (quarenta) mil reais.
O Edital é baseado no Provimento nº 019, de 03 de novembro de 2015, da Corregedoria Geral de Justiça/PI, que regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias, bem como nos preceitos estabelecidos na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Ainda de acordo com o documento, os projetos selecionados devem ser de relevante e significativa extensão social, ou relacionados às atividades de segurança pública, educação, saúde ou meio ambiente, para serem devidamente beneficiados.
CONFIRA OS PROJETOS ESCOLHIDOS:
PELOTÃO MIRIM CIDADÃO
Finalidade: Aquisição de bens e materiais para o projeto, que tem como objetivo o desenvolvimento socioeducacional de crianças e adolescentes, tendo como finalidade precípua, a resistência à violência, ao uso de drogas e promoção do bem estar social, moral, cívico, pedagógico, esportivo, cultural e educacional das crianças e adolescentes, de 08 a 17 anos.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE
Finalidade: Aquisição de equipamentos musicais para realização de oficinas de música para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos no município de São Raimundo Nonato,visando munir a juventude com as competências necessárias para a iniciação do desenvolvimento musical. Em consequência do caráter social do projeto, verifica-se também o benefício na formação cidadã do público-alvo, proporcionando também a descoberta de novos talentos, bem como o enriquecimento e a disseminação da cultura nordestina, a educação através da música e a viabilidade de um futuro mais digno para crianças carentes de ambos os municípios.
11º BATALHÃO POLICIAL MILITAR (BPM)
Finalidade: Aquisição de bens, tendo como objetivo melhorar a infraestrutura do Quartel do 11º BPM, equipando alojamentos apropriados para grande efetivo policial que será formado após a entrada de novos policiais depois do último concurso realizado (em Junho/2023), e o consequente impacto indireto nos serviços prestados.
ACOLHER FAZER O BEM
Finalidade: Aquisição de bens ou serviços, tais como medicamentos, tratamento de saúde, dispositivos de prevenção zoonoses, alimentação de manutenção da saúde e bem-estar, serviços de cuidado e tratamento veterinários, e limpeza/higienização dos espaços de uso comum do abrigo de cães. O projeto tem o objetivo de resgatar e proteger a saúde e bem-estar de animais domésticos em situação de abandono e maus tratos em vias públicas; evitar acidentes e salvaguardar a saúde pública, com a implementação de ações e medidas eficazes para prevenir a propagação de doenças entre animais domésticos (cães); resgatar e destinar animais saudáveis para campanhas de doação; bem como inibir a vetorização e transmissão de zoonoses para a população humana e de animais domésticos de São Raimundo Nonato.
