PCIPP: desembargadores visitam unidades terapêuticas de Teresina
Publicado por: Nehemias Lima
Na manhã desta quarta-feira (09), o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio Galvão, realizou uma visita institucional a unidades terapêuticas de Teresina que fazem parte do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, criado pela Vara de Execuções Penais de Teresina. O supervisor do Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, também participou da visita.
Os dois desembargadores, o juiz auxiliar da Corregedoria, José Vidal de Freitas Filho, o Superintendente de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde do Piauí, Dirceu Hamilton Campêlo, e servidores do Poder Judiciário piauiense visitaram o Hospital Areolino de Abreu e a Residência Terapêutica São João.
No mês passado, o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP foi apontado no site do Conselho Nacional de Justiça como um dos programas-destaque e que tornaram rotineiros o acolhimento e encaminhamento ambulatorial de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça destacou que o programa busca garantir que os pacientes psiquiátricos sejam tratados com dignidade e recebam o cuidado adequado, contribuindo para sua reintegração na sociedade: “Entre as ações desenvolvidas pelo Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico estão o encaminhamento dos pacientes para serviços de saúde mental, o acompanhamento psicossocial, a orientação jurídica e a criação de uma rede de apoio que envolve diferentes instituições e entidades”, disse.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho, criador do PCIPP no Estado, destacou que o Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico é baseado no Provimento nº 9/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e está sendo atualizado com o novo Código de Normas.
Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a visita representa um grande passo do Judiciário piauiense no acompanhamento de pessoas em conflito com a lei que possuem algum tipo de transtorno mental: “É gratificante perceber que essas pessoas estão tendo um acompanhamento adequado às suas necessidades”, frisou o desembargador.
O Superintendente de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde do Piauí, Dirceu Hamilton Campêlo, ressaltou que a visita do Judiciário piauiense às unidades terapêuticas é de suma importância para que todos conheçam as providências tomadas em relação às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Como Iniciou
Iniciou-se com o julgamento, pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, de incidente coletivo de excesso de execução, proposto pelo MP, determinando ao Estado que estruturasse o hospital de custódia e tratamento ou separasse uma ala do hospital psiquiátrico público, para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Posteriormente, chegou-se a acordo entre Vara, Ministério Público e Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça, com a criação, pela Vara, do PCIPP, que recebeu a concordância dos demais atores e foi respaldado pela Corregedoria, que normatizou os procedimentos e pela Presidência do TJPI.
Resultados Obtidos
Através da iniciativa, ocorreu a desinternação progressiva da quase totalidade dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, sendo a maioria entregue aos familiares e os que não têm parentes aptos a recebê-los são encaminhados à residência terapêutica, proporcionando a qualidade de vida dessas pessoas e contribuindo com a paz social. O Piauí é hoje referência nacional, tendo extinguido o seu hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
