2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina faz mutirão para reavaliar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, realizou nos dias 03, 04 e 07 de agosto, o 7º mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade. O objetivo é reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas no Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional Feminino (CEF) e Programa de Semiliberdade, em atendimento à Recomendação Nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Resolução Nº 286/2022 do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Mutirões têm o propósito de evitar cumprindo errado de medidas socioeducativas, além de atualizar a situação dos internos
O mutirão contou com a presença da juíza Elfrida Costa Belleza Silva, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina), de Francisca Vieira e Freitas Lourenço (Promotoras de Justiça da 46ª Promotoria do Piauí), do Defensor Público do Núcleo da Infância e Juventude, Afonso Lima da Cruz Júnior, e das equipes interprofissionais da 2ª VIJ e das unidades de atendimento.
Vale destacar que desde agosto de 2021, vem sendo realizados quadrimestralmente mutirões de audiências concentradas, totalizando até a presente data 196 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade, com base na recomendação nº 98/21-CNJ.
“É importante ressaltar que a 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina sempre cumpriu os prazos de reavaliações estabelecidos no ECA e SINASE, contudo entendemos ser importante a realização das audiências concentradas, visto que se constitui ferramenta que confere humanização ao processo de execução das medidas de internação e semiliberdade”, pontua a Assistente Social da 2ª VIJ, Lucileide Veras.
As audiências concentradas contaram com o apoio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), da Diretoria das Unidades de Atendimento Socioeducativo (DUASE) e Coordenações das Unidades Socioeducativas e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Mutirão acontece com a participação dos demais órgãos que compõem o sistema de justiça, como MP e Defensoria Pública
