Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015 e tem por objetivo avaliar o grau de informação que os Tribunais e Conselhos disponibilizam aos cidadãos, em consonância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 25 de 17 de janeiro de 2024 que institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024, que trouxe em seu bojo os seguintes critérios e itens:
GESTÃO
O órgão publica:
1 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho?
Onde localizar:
2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?
Onde localizar:
3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?
Onde localizar:
4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?
Onde localizar:
5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?
Onde localizar:
6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?
Onde localizar:
7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?
Onde localizar:
Obs: Na página principal do órgão, é possível visualizar o campo/espaço identificado como “Estatística/Painéis”, na seção “Acesso Rápido” que está localizado no lado direito da página. Como também, é possível localizar no Portal da Transparência dentro do tema “Gestão” um Box identificado como “Estatística/Painéis” e ao clicar nele, os usuários têm acesso imediato às informações estatísticas elencadas no glossário.
8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?
Onde localizar:
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
O órgão publica:
9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
Onde localizar:
10 – O calendário das sessões colegiadas?
Onde localizar:
11 – A pauta de julgamentos?
Onde localizar:
12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?
Onde localizar:
13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?
Onde localizar:
14 – Resultados e atas das reuniões das comissões?
Onde localizar:
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
O órgão publica:
15 – Telefone das unidades e horários de atendimento?
Onde localizar:
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”
Onde localizar:
Obs: Na página inicial do sítio eletrônico do órgão, é possível visualizar o campo “Acesso à Informação”, garantindo acesso imediato à página do SIC (https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/acesso-informacao/).
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada “Carta de Serviços ao Cidadão”?
Onde localizar:
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?
Onde localizar:
19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?
Onde localizar:
20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Onde localizar:
Obs: O menor caminho percorrido no site para localizar a opção de formulário eletrônico ativo e em funcionamento é na seguinte forma (Portal TJPI >> Acesso a informação >> Formulário eletrônico).
21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?
Onde localizar:
22 – As Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?
Onde localizar:
23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Onde localizar:
24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)
Onde localizar:
- Portal TJPI
- Transparência >> Serviço de Informações ao Cidadão – SIC >> Acesso a serviços de atendimento ao usuário
Obs: Na página principal do órgão, é possível visualizar os principais serviços de atendimento ao usuário na seção “Acesso Rápido” que está localizada no lado direito da página. Como também, é possível localizar no Portal da Transparência dentro do tema “Serviço de Informações ao Cidadão – SIC” um Box identificado como “Acesso a serviços de atendimento ao usuário” e ao clicar nele, os usuários têm acesso aos principais serviços de atendimento.
OUVIDORIA
O órgão publica:
25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
Obs: O menor caminho percorrido no site para localizar a opção de formulário eletrônico ativo e em funcionamento é na seguinte forma (Portal TJPI >> OUVIDORIA >> Registrar).
26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O órgão publica:
28 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente?
Onde localizar:
29 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente?
Onde localizar:
30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permitam ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos?
Onde localizar:
31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?
Onde localizar:
Obs: Os relatórios do portal da transparência possuem recurso de exportação dos dados em diversos formatos (CSV, JSON, RTF, SQL, TXT, XLS e XML).
32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
Onde localizar:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O órgão publica:
33 –Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
Onde localizar:
36 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
Onde localizar:
- Transparência >> Gestão Orçamentária >> QDD >> QDD – LOA/CNJ >>QDD-LOA >> 2024
- Transparência >> Gestão Orçamentária >> QDD >> QDD – LOA/CNJ >>QDD-CNJ >> 2024
37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição?
Onde localizar:
38 – O “Relatório de Gestão Fiscal”?
Onde localizar:
39 – O mapa anual dos Precatórios?
Onde localizar:
40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
Onde localizar:
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
41 – A íntegra dos “Estudos Técnicos Preliminares da Contratação”, desde que não tenham sido considerados sigilosos?
Onde localizar:
42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
Onde localizar:
43 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
46 – O nome do vencedor da licitação?
Onde localizar:
OBS: O nome do vencedor da licitação se encontra disponível na aba “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado. Especificamente quanto a este item, o nome do vencedor da licitação pode ser encontrado no Termo de Homologação ou/e no Termo de Adjudicação publicizados no portal da transparência após o encerramento do respectivo certame.
47 – A íntegra dos contratos firmados?
Onde localizar:
48 – A íntegra dos instrumentos que substituem o contrato?
Onde localizar:
49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?
Onde localizar:
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
Onde localizar:
- Exemplo: Transparência >> Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação >> Contratações diretas
OBS: As íntegras dos editais de licitação com os respectivos anexos se encontram disponíveis na aba “Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação” dentro do box “Contratações diretas” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí.
51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa?
Onde localizar:
- Exemplo: Transparência >> Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação >> Contratações diretas
OBS: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação é encontrada dentro da ratificação da inexigibilidade ou da ratificação da dispensa.
52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
Onde localizar:
GESTÃO DE PESSOAS
O órgão publica:
53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
56 – Alínea “a”
Onde localizar:
57 – Alínea “b”
Onde localizar:
58 – Alínea “c”
Onde localizar:
59 – Alínea “d”
Onde localizar:
60 – Alínea “e” (Não se aplica ao TSE e TRE’s)
Onde localizar:
61 – Alínea “f” (Não se aplica ao TSE e TRE’s)
Onde localizar:
62 – Alínea “g”
Onde localizar:
63 – Alínea “h”
Onde localizar:
64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
65 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
66 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
67 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?
Onde localizar:
68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?
Onde localizar:
69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?
Onde localizar:
70 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?
Onde localizar:
71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?
Onde localizar:
72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s)
Onde localizar:
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
O site apresenta:
73 – Prestações de contas do ano anterior?
Onde localizar:
74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas?
Onde localizar:
75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?
Onde localizar:
76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferidas pelo Órgão de Controle Externo?
Onde localizar:
77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)?
Onde localizar:
78 – Plano Anual de Capitação de Auditoria (PAC – Aud) ?
Onde localizar?
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
O órgão publica:
79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?
Onde localizar:
80 – O plano de ação do PLS?
Onde localizar:
81 – O Relatório anual de desempenho do PLS ?
Onde localizar:
82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?
Onde localizar:
83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?
Onde localizar:
84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas?
Onde localizar:
85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas?
Onde localizar:
- Exemplo: Transparência >> Sustentabilidade e Acessibilidade >> Audiodescrição em manifestações públicas
86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Onde localizar:
OBS: Em todo Portal da Transparência (https://transparencia.tjpi.jus.br/) a opção de acessibilidade permanece disponível no canto superior direito, com opções de alto contraste e ajuste do tamanho da fonte.
