Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015 e tem por objetivo avaliar o grau de informação que os Tribunais e Conselhos disponibilizam aos cidadãos, em consonância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 57 de 07 de março de 2023 que institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2023, que trouxe em seu bojo os seguintes critérios e itens:
GESTÃO
O órgão publica:
1 – Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho?
Onde localizar:
2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?
Onde localizar:
3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?
Onde localizar:
4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?
Onde localizar:
5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?
Onde localizar:
6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?
Onde localizar:
7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?
Onde localizar:
8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?
Onde localizar:
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
O órgão publica:
9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?
Onde localizar:
10 – O calendário das sessões colegiadas?
Onde localizar:
11 – A pauta de julgamentos?
Onde localizar:
12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?
Onde localizar:
13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?
Onde localizar:
14 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?
Onde localizar:
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
O órgão publica:
15 – Telefone das unidades e horários de atendimento?
Onde localizar:
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”
Onde localizar:
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada “Carta de Serviços ao Cidadão”?
Onde localizar:
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?
Onde localizar:
19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?
Onde localizar:
20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Onde localizar:
21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?
Onde localizar:
22 – As Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?
Onde localizar:
23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Onde localizar:
OUVIDORIA
O órgão publica:
24 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
25 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
26 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?
Onde localizar:
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O órgão publica:
27 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente?
Onde localizar:
28 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente?
Onde localizar:
29 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permitam ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos?
Onde localizar:
30 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?
Onde localizar:
31 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?
Onde localizar:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O órgão publica:
32 –Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
34 – A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?
Onde localizar:
35 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?
Onde localizar:
36 – O “Relatório de Gestão Fiscal”?
Onde localizar:
37 – O mapa anual dos Precatórios?
Onde localizar:
38 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
Onde localizar:
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
39 – A íntegra dos “Estudos Técnicos Preliminares da Contratação”, desde que não tenham sido considerados sigilosos?
Onde localizar:
40 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contenha a Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigilosa?
Onde localizar:
41 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
42 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
43 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
Onde localizar:
OBS: As íntegras dos editais de licitação, com os respectivos anexos, questionamentos apresentados e impugnações encontram-se disponíveis na aba “Licitações”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado.
44 – O nome do vencedor da licitação?
Onde localizar:
OBS: O nome do vencedor da licitação se encontra disponível na aba “Licitações”, dentro do Box “Modalidades” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme link direto relacionado. Especificamente quanto a este item, o nome do vencedor da licitação pode ser encontrado no Termo de Homologação ou/e no Termo de Adjudicação publicizados no portal da transparência após o encerramento do respectivo certame.
45 – A íntegra dos contratos firmados?
Onde localizar:
46 – A íntegra dos instrumentos que substituem o contrato?
Onde localizar:
47 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?
Onde localizar:
- Exemplo: Portal TJPI => Transparência => Portal da Transparência => Contratos e Convênios => Contratos
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
48 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
Onde localizar:
- Exemplo: Portal TJPI => Transparência => Portal da Transparência => Licitações => Contratações Diretas
OBS: As íntegras dos editais de licitação com os respectivos anexos se encontram disponíveis na aba “Licitações” dentro do box “Contratações diretas” do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Piauí.
49 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa?
Onde localizar:
- Exemplo: Portal TJPI => Transparência => Portal da Transparência => Licitações => Contratações Diretas
OBS: A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação é encontrada dentro da ratificação da inexigibilidade ou da ratificação da dispensa.
50 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?
Onde localizar:
GESTÃO DE PESSOAS
O órgão publica:
51 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
52 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
53 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009:
54 – Alínea “a”
Onde localizar:
55 – Alínea “b”
Onde localizar:
56 – Alínea “c”
Onde localizar:
57 – Alínea “d”
Onde localizar:
58 – Alínea “e” (Não se aplica ao TSE e TRE’s)
Onde localizar:
59 – Alínea “f” (Não se aplica ao TSE e TRE’s)
Onde localizar:
60 – Alínea “g”
Onde localizar:
61 – Alínea “h”
Onde localizar:
62 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
63 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
64 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009?
Onde localizar:
65 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?
Onde localizar:
66 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?
Onde localizar:
67 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?
Onde localizar:
68 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?
Onde localizar:
69 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?
Onde localizar:
70 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s)
Onde localizar:
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
O site apresenta:
71 – Prestações de contas do ano anterior?
Onde localizar:
72 – Relatório Anual das Atividades Exercidas?
Onde localizar:
73 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?
Onde localizar:
74 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferidas pelo Órgão de Controle Externo?
Onde localizar:
75 – Plano Anual de Auditoria (PAA)?
Onde localizar:
76 – Plano Anual de Capitação de Auditoria (PAC – Aud) ?
Onde localizar?
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
O órgão publica:
77 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?
Onde localizar:
78 – Os planos de ação do PLS?
Onde localizar:
79 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS ?
Onde localizar:
80 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?
Onde localizar:
81 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?
Onde localizar:
82 – O órgão usa legenda em manifestações públicas?
Onde localizar:
- Exemplo: Instagram/TJPIOFICIAL
83 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas?
Onde localizar:
84 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Onde localizar:
- Exemplo: Portal TJPI => Acessibilidade
OBS: Em todo Portal da Transparência (https://transparencia.tjpi.jus.br/) a opção de acessibilidade permanece disponível no canto superior direito, com opções de alto contraste e ajuste do tamanho da fonte.
