Projeto Destinar: CGJ realizará leilão de bens apreendidos na comarca de Floriano
Publicado por: Eliane Alves
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) realizará leilão de bens apreendidos na comarca de Floriano (a 240 km de Teresina). A iniciativa faz parte das ações do projeto Destinar, instituído para solucionar demandas oriundas do grande número de bens apreendidos e custodiados pelo Poder Judiciário em todo o Estado. As medidas seguem as determinações dos Provimentos 059 e 060/2020 da CGJ-PI e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio do projeto Destinar é realizada a manutenção de bens apreendidos, com ou sem vinculação processual, permitindo melhor controle de bens e atos processuais pelo Poder Judiciário. Durante a execução do projeto, os objetos são catalogados e cadastrados no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), mantido pela CNJ. Para evitar o acúmulo e deterioração desses objetos, o juiz determina a destinação dos bens apreendidos em decorrência de fatos criminosos em um prazo de 30 dias. Essa destinação ocorre de diversas formas: restituição, doação, destruição, alienação/antecipação e manutenção quando imprescindível no processo.
Coordenador do projeto, o servidor Clarindo José Lopes informa que no ano de 2021 já foram implementadas ações como: doações de veículos e outros bens para organizações sem fins lucrativos, reformas estruturais em depósitos judiciais, bem como realização de leilões judiciais nas comarcas de Teresina, Parnaíba, Picos, Corrente.
A próxima comarca em que será realizado leilão judicial é Floriano. Entre os bens apreendidos e objetos catalogados no local, estão armas de fogo, armas brancas, celulares, entorpecentes, motocicletas, televisores, joias entre outros. Após os procedimentos de descarte, a equipe atuou na higienização, triagem, catalogação e avaliação dos bens apreendidos com vinculação processual.
“A equipe designada para a realização desse trabalho constatou a existência de sete motocicletas apreendidas nas dependências do Fórum da comarca de Floriano, que foram removidas e entregues ao leiloeiro judicial para aguardar a determinação do juiz diretor do Fórum de Floriano para a realização do leilão judicial”, explica Clarindo José Lopes.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, ressalta que trata-se de “um trabalho estratégico, que viabiliza tanto a liberação do espaço físico, quanto a destinação adequada destes bens, evitando a sua deterioração”.
Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA)
É uma ferramenta eletrônica que auxilia o poder judiciário com informações sobre os bens apreendidos em processos criminais em todo o território nacional, uma nova versão do SNBA está em atualização pelo Projeto Justiça 4.0, que disponibilizará dados estatísticos sobre os processos e bens apreendidos, favorecendo a adoção de uma política de gestão desses bens, desde a sua apreensão e destinação final, que além dos processos criminais possibilitará a gestão de bens apreendidos no âmbito de processos cíveis.
Confira as imagens do trabalho realizado em Floriano:
