Regularização Fundiária: Experiência da CGJ-PI em destaque no 89º Encoge
Publicado por: Vanessa Mendonça
A experiência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) na promoção da regularização fundiária no estado do Piauí é um dos destaques do 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, evento que integra a programação do 89° Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), a ser realizado entre os dias 18 e 19 de agosto, em Campo Grande (MS). O desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, e o desembargador Hilo Almeida, ex-corregedor geral da Justiça do Estado do Piauí, participarão do painel “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”.
Promovido pelo Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), o 89º Encoge tem como tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”. Pela primeira vez, o evento prevê um dia de atividades voltadas à discussão da questão fundiária brasileira.
A instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, em março de 2018, foi uma iniciativa pioneira no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Regulamentado pelo Provimento 017/2016, o Núcleo funciona como ambiente de integração entre os diversos atores envolvidos na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, ressaltou a pertinência dos temas em debate e o papel vanguardista do Poder Judiciário do Piauí nas discussões e implantação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária. “O Judiciário do Piauí é hoje referência na área de regularização fundiária. Nossa gestão, assim como as de nossos antecessores, tem entre as suas pautas prioritárias a regularização fundiária. E isso acontece graças à integração com o Poder Executivo e a sociedade civil”, reforçou o desembargador-corregedor.
“Para o Piauí, em especial, podemos citar ganhos antes inimagináveis, como a capacitação de servidores do judiciário; a apresentação de minuta de Lei de Regularização Fundiária ao governo do Estado, amplamente discutida com as comunidades tradicionais, empresários e agentes políticos; Audiências Públicas nos doze polos de desenvolvimento do Estado do Piauí a fim de difundir a importância da regularização fundiária urbana, dentre outras ações que só foram possíveis, graças a todas as ideias compartilhadas no Fórum dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba”, adiantou o desembargador Hilo Almeida.
Histórico
A criação do CRF/CGJ-PI foi normatizada em 2016, durante a gestão do desembargador Francisco Paes Landim à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Já a sua implantação ocorreu em 2018, durante a gestão do desembargador Ricardo Gentil como corregedor-geral da Justiça. No mesmo ano, foi instalado o Fórum dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba, reunindo corregedores do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Sua primeira reunião foi realizada em Teresina e dele se originou o Fórum Nacional Fundiário implantado pelo CCOGE.
Encoge
O Encontro de Corregedores é um evento realizado a cada quatro meses pelo CCOGE, entidade que congrega corregedores de Justiça dos tribunais estaduais de todo o País. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Brasil.
