Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí
Publicado por: Eliane Alves
Mais de 100 mil imóveis oriundos de conjuntos habitacionais construídos pela administração estadual serão beneficiados pelo Termo de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira (25) pelo Governo do Estado, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do apoio, Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
O Termo prevê a integração das equipes da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) e do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, por meio da troca de informações, análises, recomendações e oferta de subsídios para o aperfeiçoamento do procedimento de regularizações de imóveis urbanos de forma padronizada, segura e ágil. A estimativa é de que mais de 100 mil imóveis em todo o Estado sejam regularizados por meio do programa. Em Teresina, são 48 mil imóveis construídos pela extinta Cohab, Iapep e pela ADH.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, enfatizou que o Termo é uma extensão da parceria que já existe com o Governo do Piauí no âmbito da regularização dos imóveis rurais, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). “Agora, celebramos, com o Governo do Estado, a parte que diz respeito aos imóveis urbanos. No primeiro momento, iremos atuar em Teresina e depois estender às outras cidades onde tiver conjuntos habitacionais que precisam ser regularizados”, ressaltou.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou que o programa vai ao encontro de um dos principais propósitos do Poder Judiciário, que é a pacificação social, por meio da concessão de títulos definitivos e consequente oferta de segurança jurídica a quem detém a posse desses imóveis.
“É um dia histórico, no qual juntamos autoridades do Judiciário, do Município de Teresina, do Legislativo Estadual e Municipal, além de técnicos que possuem experiência e agora colocam essa experiência para o trabalho com a regularização urbana. Já regularizamos cerca de nove milhões de propriedades rurais, desde 2006, e, agora, vamos assegurar a regularização urbana, por meio dessa parceria”, declarou o governador Wellington Dias durante o evento.
“É um programa a longo prazo, no qual vamos tratar caso a caso, porque tem pessoas que já quitaram seus imóveis, mas tem as que não quitaram. O Regularizar está na sua primeira etapa de execução, atendendo aos conjuntos habitacionais de Teresina: Mocambinho 1, 2 e 3; Dirceu 1 e 2; Renascença 1 e 2; Bela Vista 1, 2 e 3; Promorar; Saci; Dignidade; e União 1 e 2”, enumerou Gilvana, diretora da ADH.
Estiveram presentes ainda à solenidade o vice-corregedor geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Joaquim Santana; a vice-governadora do Piauí, Regina Sousa; o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador-executivo do NRF/CGJ-PI, Raimundo Holland; o presidente do Instituto de Terras do Piauí, Francisco Lucas Veloso; o deputado Francisco Costa; o presidente da Empresa Teresinense de Urbanização, Pessoinha.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira.
O governador Wellington Dias assinando o termo.
Na foto Gilvana Gayoso, diretora da ADH; o vice- corregedor, desembargador Joaquim Santana; o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Fernando Lopes; e o presidente do TJ-PI, desembargador Ribamar Oliveira.
Fotos: Regis Falcao/CCOM-PI
