Atos da Corregedoria Portarias Conjuntas
Portaria Conjunta nº 02/2018
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Revoga portarias que determinam remoções de titulares de cartórios após entrada em vigor da lei nº 8935/1994, em estrita observância à Constituição Federal e à Lei 13.489/2017, que dispõe sobre interinidades e suspende permuta, com base em decisões do STF.
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Designa magistrados e servidores para comarcas desagregadas.
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Instistui Comissão de Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito de 1° Grau
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Dispõe sobre designação para o cargo de leiloeiro público oficial.
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Dispoõe sobre designação para o cargo de leiloeiro público oficial.
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Designa servidores para constituirem a Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJ-PI.
Total: 6