Atos da Corregedoria Ofícios Circulares
Ofício Circular 31/2018
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Determina a realização de retenções mensais dos valores referentes a encargos trabalhistas.
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Aos Titulares dos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Bom Jesus, Canto do Buriti, Caracol, Cristino Castro, Curimatá, Redenção do Gurguéia e Santa Luz,
Assunto: Transferência de Imóveis localizados na área do Parque Nacional da Serra das Confusões
Senhores Titulares dos Cartórios de Registro de Imóveis,
Cumprimento-os ao tempo em que determino, tendo em vista decisão exarada no Pedido de Providências n. 0000171-96.2013.8.18.0139, que se abstenham de promover o registro de transferência de imóveis entre particulares na área do Parque Nacional da Serra das Confusões.
Atenciosamente,
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Referente à Meta 18 - CNJ:
Os magistrados devem enviar à Corregedoria Nacional de Justiça, impreterivelmente até 10/07/2013, Planilha do Sistema Justiça Aberta denominada "Questionário de Produtividade do Magistrado", da qual deverão constar os itens 12 e 13, com o quantitativo das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que foram distribuídas até 31/12/2011 e que aguardam andamento há mais de cem (100) dias.
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Certidão de Óbito - Vicente Paulo Botão de Oliveira
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Indisponibilidade de Bens - Lucílio Oscar Dias Vieira
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Indisponibilidade de Bens - Retirada de Constrição - Marcelo Gimenez; Renata Minharro Alves.
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Indisponibilidade de Bens - Danilo de Souza Mota; Geraldo de Margela Madrruga; Gilvan de Alcântara Gusmão; José Campos da silva Filho; Renival Albuquerque de Sena
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Indisponibilidade de Bens - Luiz Alberto Pereira Gonçalves; Paulo Afonso Generoso; Robson Campos Rito; Maria Gonçalves Rito Barbosa.
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Indisponibilidade de Bens - João Carlos Donato
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Indisponibilidade de Bens - Benjamin Augusto Baracchin Bueno; Ivâ Molina; José Ribeiro Jordão; Juliano Braulino Marques de Melo; Luiz Carlos de Oliveira; Luiz Roberto Monteiro Porto; Márcia Regina de Finis Rossetti; Péricles Santa Cruz Oliveira.
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Indisponibilidade de Bens - Elenio Constant Ferreira; Rafael Barcellos.
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Indisponibilidade de Bens - Prestadora de Serviço de Rocagem Minuzzi LTDA.
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Indisponibilidade de Bens - Pack Line Embalagens Técnias LTDA.; Ellen Christine Cardoso de Araújo; Elaine Rios Cardoso de Araújo.
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Existência de Bens - MMS Plano de Saúde LTDA.
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Indisponibilidade de Bens - César Henrique Campos
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Indisponibilidade de Bens - Plínio Roberto Barreto Sodré
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Indisponibilidade de Bens - Aparecido Balsalobre; Bernardino Rodrigues da Silva; Jair Castelassi; Jessé Vieira de Lima; José Alberto Rodrigues Alarcon; José Aparecido Bonilha; José Carlos Carneiro; Mário Hiroshi Naoe; Valmir Facin.
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Indisponibilidade de Bens - Valter Pires Amaral
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Indisponibilidade de Bens - Oscar Rosa Nepomuceno da Silva; Francisco Afonso Eccard; Silvia Martins de Sousa.
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Indisponibilidade de Bens - Retirar constrição - João Gatti Neto
Total: 28