Perfil das Comarcas Bertolínia

Cidade Comarca

Sobre a cidade (Informações IBGE)

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Bertolínia - PI

 

Histórico

EM PRINCÍPIOS do século XVIII, Bernardo Gonçalves de Brito desmembrou meia légua de suas terras da fazenda Periperi (hoje Boa Esperança), doando-a ao patrimônio da Igreja.

Vários anos depois surgiram as primeiras construções em alvenaria por iniciativa do Tenente-Coronel Bertolino Alves e Rocha. Em conseqüência, o aumento da população que, atraída pelas festas religiosas realizadas no período de 6 a 15 de agosto em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, ali se fixaram. Começava o progresso do lugar o que despertou as atenções do governo tendo sido criada a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. Entretanto, pela lei provincial nº 502, de 7 de agosto de 1860, a paróquia foi transferida para o povoado de Manga onde era venerada Nossa Senhora da Conceição. A capela de Aparecida foi, então, incorporada à paróquia de Sto. Antônio de Jerumenha até a vigência da lei provincial nº 1053, de 7 de junho de 1882, que a restaurou.

Somente em 1890 foram criados a Vila e os município de Aparecida que já contava com suficientemente número de prédios e razoável população. Foi elevada à categoria de Cidade em 1938, depois de sofrer vários anexações a outros municípios.

Tendo em vista a legislação federal que proibia a duplicidade de topônimos das cidades e vilas brasileiras, o município de Aparecida teve o nome mudado para Bertolínia, em homenagem a Bertololino Alves e Rocha.

Gentílico: bertolinense

 

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Aparecida, pela resolução provincial nº 419, de 10-011856, subordinado ao município de Jerumenha.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Aparecida, pelo decreto estadual nº 11, de 22-01-1890, desmembrado de Jerumenha. Sede no antigo distrito de Aparecida. Constituído do distrito sede.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto estadual nº 1279, de 26-06-1931, é extinto o município de Aparecida, sendo seu território anexado ao município de Jerumenha, como simples distrito.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, a Aparecida figura como distrito no município de Jerumenha.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Aparecida, pela lei estadual nº 1575, de 17-08-1934 desmembrado de Jerumenha. Instalado em 29-03-1938.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto-lei estadual nº 754, de 30-12-1943, o município de Aparecida passou a denominar-se Bertolínia.

Em divisão territorial datada de 21-VII-1960, o município já denominado Bertolínia é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica municipal

Aparecida para Bertolinia alterado, pelo decreto-lei estadual nº 754, de 30-12-1943.

 

Fonte: IBGE

Termos

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Varas

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Vara Única

Juiz Drº. Raimundo José de Macau Furtado (designado)

Possui um acervo de 499 processos.

Possui 06 Servidores:

01 (um) Oficial de Gabinete;

01 (um) Escrivão;

02 (um) Analistas Judiciais;

01 (um) Técnico Administrativo;

01 (um) Oficial de Justiça.

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Juizados

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Não possui Juizado.

Cartórios (Informações CNJ Justiça Aberta)

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Possui 02 (dois) Cartórios Extrajudiciais:

1º. Oficio de Registro de Imóveis;

2º. Oficio de Registro Civil.

Penitenciárias

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Não possui Penitenciária.