Fórum Cível de Teresina vai funcionar em novos horários

PORTARIA Nº 583/ 2012 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 995/ 2012-GP, da lavra da Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em que solicita a alteração do expediente do Fórum Central I desta Capital, com o fito de se reduzir a quantidade de funcionamento de equipamentos elétricos naquele prédio, ante a necessidade de resguardo do sistema elétrico, que se encontra em manutenção, CONSIDERANDO, ainda, os termos do Ofício nº 051/12-DE, da lavra do Departamento de Engenharia deste Tribunal, em que informa ser necessária a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção de equipamentos elétricos, cuja contratação ainda se encontra em trâmite perante a Central de Licitações e Contratos deste Tribunal de Justiça, R E S O L V E :DETERMINAR, a partir do dia 28 de setembro de 2012, a alteração do expediente do Fórum Central I da Comarca de Teresina-PI, relativo às unidades jurisdicionais que ali funcionam, da forma a seguir, até ulterior deliberação: Unidade jurisdicional Horário de Funcionamento 3ª Vara Cível 07:00 às 14:00 h 4ª Vara Cível 07:00 às 14:00 h 5ª Vara Cível 07:00 às 14:00 h 6ª Vara Cível 07:00 às 14:00 h Vara de Registros Públicos 07:00 às 14:00 h 1ª Vara Cível 12:00 às 19:00 h 2ª Vara Cível 12:00 às 19:00 h 7ª Vara Cível 12:00 às 19:00 h 8ª Vara Cível 12:00 às 19:00 h DETERMINAR a manutenção do horário de expediente compreendido entre 07:00 e 14:00h no tocante às atividades realizadas tanto pela Distribuição Judicial quanto pela Contadoria Judicial. DETERMINAR que os estagiários que exercem as suas atividades nas unidades jurisdicionais que tiveram o expediente alterado por conta das determinações da presente Portaria passem a exercê-las perante a Distribuição Judicial, devendo, para tanto, comparecer à Diretoria do Fórum, a fim de que sejam realizadas as devidas lotações. DETERMINAR, ainda, que a Secretaria de Administração e Pessoal deste Tribunal (SEAD) adote as providências necessárias ao controle e regularização do ponto relativo aos servidores abrangidos pelas determinações da presente Portaria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina, 27 de setembro de 2012. DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça.