Juiz interdita penitenciária Major César

A Justiça aceitou liminar pedida pelo Ministério Público do Piauí e determinou nesta sexta-feira (28) a interdição parcial da Colônia Agrícola Major César Oliveira, uma das principais unidades prisionais do Estado, além do hospital penitenciário Valter Alencar, localizado ao lado do presídio na BR-343, entre Teresina e Altos. Novos presos com transtorno mental ou dependência química só poderão ser admitidos após asseguradas melhorias nos dois locais. 

O pedido de interdição foi feito pelo promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, após relatórios de visitas feitas pela equipe multidisciplinar da 2ª Vara Criminal. Pela decisão, está proibida a admissão de novas pessoas com sofrimento ou transtorno mental e dependentes de álcool, crack e outras drogas. Os detentos só poderão dar entrada no hospital após ser garantida a eles a atenção psicossocial adequada. 

Segundo o pedido de liminar, o hospital tem 45 vagas e atende cerca de 70 presos, sendo que dependentes químicos seriam tratados no mesmo local que pacientes com transtorno mental diagnósticado, mesmo sem a unidade de saúde dotar de estrutura para receber usuários de drogas. Além disso, existem queixas quanto a alimentação e higiene. 

No caso da Major César, as reclamações vão desde a ausência de médico e enfermeiros - sendo uma técnica em enfermagem a responsável pela saúde dos detento - até mesmo a presença de pessoas com transtorno mental que deveriam estar no hospital. Foi aponttado ainda que há uma grande quantidade de presos oriundos de comarcas do interior do Estado, que passam anos sem assistência jurídica. 

"Assim, tendo assumido, em 1° de junho deste ano, o exercício das funçôes de juiz titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuçöes penais na comarca da Capital e quanto aos estabeiecimentos penais situados no municipio de Altos, e, deparando-me com a real sìtuaçâo dos estabelecimentos penais em questão, não vejo outra solução, no momento, que näo a concessâo da liminar pleiteada", disse o juiz José Vidal de Freitas Filho em sua decisão. 

Para reabrir as unidades, a Secretaria de Justiça deverá montar com a Secretaria de Sáude uma equipe multidisciplinar para avaliar a situação de cada um dos detentos, com projeto terapêutico individual, além de estabelecer uma desinternação progressiva e um plano operacional para recebimento de futuros pacientes. Além disso, o Estado deverá dotar a Major César de serviço de saúde e estruturar e cadastrar o hospital penitenciário como estabelecimento de saúde. 

Uma audiência foi marcada entre as partes para debater o assunto no dia 26 de outubro.