Corregedoria determina que Juizes julguem presos provisórios em 100 dias

Diante da instabilidade do sistema prisional do estado, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria, resolve baixar Provimento nº 15/2012, que busca dá celeridade aos processos dos presos provisórios do Piauí.

O Corregedor determinou que os Juízes julguem em 100 dias todos os processos de presos provisórios existentes no Piauí.

Veja na íntegra o Provimento: