Pleno do TJ-PI suspende férias de Juízes criminais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu  na manhã de hoje, 22/10, as férias de todos os Juízes que compõem as  varas criminais do estado. A decisão dos Desembargadores se deu depois de uma solicitação da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que baixou provimento neste sentido.

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador  Francisco Antonio Paes Landim Filho, vai solicitar a mesma medida junto ao Ministério Público, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança, Defensoria Pública e todos os servidores do Tribunal de Justiça que trabalham na área criminal, que as férias sejam suspensas, para que sejam julgados todos os processos de presos provisórios  no estado.

O Corregedor determinou que os Juízes julguem em 100 dias úteis, todos os processos de presos provisórios existentes no Piauí.

Diante da instabilidade do sistema prisional do estado, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria, resolve baixar Provimento nº 15/2012, que busca dar celeridade aos processos dos presos provisórios do Piauí.

Veja aqui o Provimento