APMP critica orçamento reduzido e diz que impede evolução do MP-PI

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirmou que o Ministério Público do Piauí elaborou um planejamento estratégico até o ano de 2022 visando trazer melhorias para o órgão.

No entanto, de acordo com Rubens, a execução de tal planejamento pode estar comprometida pela “pífia evolução orçamentária” do órgão. Paulo Rubens destaca que esse planejamento visa oferecer um “serviço de melhor qualidade” à população, mas que, para a concretização da meta, o Ministério Público necessita de mais recursos financeiros. “Ao longo dos anos, as reivindicações orçamentárias do Ministério Público têm sido pouco consideradas pelo governo do Estado, o que reflete na atual situação caótica do órgão.

O problema é agravado pelo fato de que o MP-PI não conta com nenhuma fonte extra-orçamentária para atender às suas carências financeiras”, afirma. A proposta orçamentária para 2013 encaminhada pelo Ministério Público do Piauí ao Executivo é de, aproximadamente, R$ 160 milhões.

O executivo propõe apenas R$ 118 milhões. Paulo Rubens relata, dentre os inúmeros problemas por que passa o MP-PI, que o órgão possui sede própria em apenas três municípios: Teresina, Parnaíba e Piripiri. Em quase todo o Piauí, o Ministério Público funciona em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí nos fóruns.

O dado é alarmante, pois, segundo Rubens, considerando o número de comarcas – 93, no total – significa dizer que em 96,8% das comarcas do Piauí o Ministério Público não dispõem de imóvel próprio. Esse percentual aumenta para 98,65%, se considerada a relação entre os 224 municípios do Estado e o número de membros do MP em atividade – que totaliza 151, dos quais 131 são promotores de Justiça e 20 são procuradores de Justiça, para atender a toda a demanda populacional Paulo Rubens explica, ainda, que o Piauí possui 198 Promotorias de Justiça – incluindo as que serão instaladas até o final deste ano – amparadas por apenas 131 membros, ou seja, há uma carência atual de 67 promotores.

“Os investimentos em infraestrutura são imprescindíveis para o crescimento do Ministério Público do Piauí, possibilitando o cumprimento de seu dever institucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os direitos sociais e individuais indisponíveis”, frisa.

Faltam servidores e internet nas Comarcas

Além dos problemas com estrutura física e déficit de membros, o Ministério Público do Piauí sofre com a grande carência de servidores, a precariedade de instalações e a falta de aparato material suficiente e adequado para o desempenho de suas funções. Atualmente, o órgão conta com 202 servidores, o que, para Paulo Rubens, é um número “absurdamente reduzido para atender aos, aproximadamente, três milhões de piauienses”, sendo que, até meados deste ano, apenas seis Promotorias possuíam servidores efetivos, número elevado para 20 Promotorias, devido à recente realização de concurso público.

Os municípios com servidores efetivos do Ministério Público são Teresina, Parnaíba, Picos, Corrente, Piripiri, Floriano, Bom Jesus, Campo Maior, José de Freitas, Oeiras, União, Barras, Piracuruca, Pedro II, Água Branca, São Raimundo Nonato, Paulistana, Regeneração, Inhuma e Altos.

Ainda segundo Paulo Rubens Parente Rebouças, das 93 Comarcas do Estado, apenas Teresina, Piripiri, Campo Maior, Parnaíba, Nazaré do Piauí e Floriano possuem acesso à internet.