Novo Mutirão analisa cumprimento da Lei de Execuções Penais no Piauí

A sistemática de trabalho do no Mutirão Carcerário a ser iniciado nesta quarta-feira(09.06) será definida durante reunião na tarde desta terça(08.06), na sede do CENAJUS, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, no centro de Teresina. A reunião contará com a presença do Juiz-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Flávio Fraga, Coordenador Nacional dos Mutirões. Também deverão participar coordenadores regionais e locais.

A meta do CNJ não se traduz em números. Os Juízes analisarão, caso a caso, a situação dos réus presos provisoriamente a fim de detectar se os prazos processuais estão sendo cumpridos. No caso dos que já tiverem sido sentenciados, os magistrados verificarão as condições de cumprimento das penas. “A Lei de Execuções Penais prevê, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de sentença. Se o preso tiver sido condenado a uma pena em regime fechado pode, dependendo do tempo de sentença já transcorrido e do comportamento dele, ter direito a progredir para o semi-aberto”, pontuou o Juiz Virgílio Madeira Martins Filho, Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

Todos os Juízes que respondem por Varas Criminais da Capital, bem como os que titularizam as Comarcas do interior, vão participar do Mutirão. Todo o levantamento da situação dos presos definitivos será encaminhado para a Coordenação Geral, na sede do CENAJUS, para as providências devidas. No caso dos presos provisórios, o Juiz responsável pelo feito decidirá se o réu deve continuar encarcerado ou se pode responder ao processo em liberdade. O Mutirão ocorrerá em todo o Brasil e deve durar 30 dias.