Corregedoria disciplina Cerimônias de Casamento

Corregedor Geral de Justiça do Piauí Desembargador  Francisco Paes Landim Filho  resolve através de Portaria disciplinar as cerimônias de casamento em Teresina.

A Portaria de nº 328 / 2012 em seu artigo 1º estabelece que a escala de magistrados competentes para a celebração de casamentos, às sextas-feiras, no Auditório deste Tribunal de Justiça, a qual passará a vigorar a partir de 15 de junho do corrente ano.

A celebração iniciar-se-á com o magistrado em respondência pela 1ª Vara de Família e Sucessões desta Capital, seguindo-se as demais celebrações, sucessivamente e obedecendo-se a numeração ordinal das Varas, entre os magistrados em respondência pelas demais.

A existência de feriado na sexta-feira não retira a competência do magistrado para a celebração que lhe corresponde, a qual ficará adiada para a sexta-feira subseqüente.

Em casos de afastamento, por qualquer motivo, do magistrado competente para a celebração, ficará responsável pela atribuição o substituto legal daquele ou quem estiver em respondência pela referida Vara, não havendo a transferência da atribuição para o juiz titular da Vara subsequente, que deverá responder apenas na sexta-feira que lhe compete.