Vara Agrária do PI recebe apoio da Ouvidoria Agrária Nacional

Ouvidoria Agrária Nacional e Corregedoria Geral da Justiça buscam soluções para acelerar a prestação jurisdicional na Vara Agrária do Piauí

No dia 03/07/12, por solicitação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, reuniram-se, em Brasília, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, e os Juízes de Direito Raimundo José Gomes, atualmente exercendo o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, e Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária, sediada no município de Bom Jesus Piauí, para tratarem de assuntos relacionados ao funcionamento efetivo da Vara Agrária do Estado do Piauí, com ênfase na busca pela prestação jurisdicional célere e de qualidade àqueles que dela necessitam. Resultaram do encontro as seguintes deliberações:

01- O Dr. Heliomar Rios Ferreira participará das reuniões da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Maceió, nos dias 11 e 12 do mês em curso, cujos objetivos são discutir os conflitos agrários e a violência no campo, bem como dar celeridade ao cumprimento de diversas ordens judiciais de reintegração de posse, com despesas custeadas pela Ouvidoria Agrária Nacional.

02 – O Ouvidor Agrário Nacional indicará Juízes de Direito Agrário, os quais serão regularmente visitados pelo Dr. Helionar Rios Ferreira.

03 – Será estudada a possibilidade de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Ouvidoria Agrária Nacional, e o TJ-PI para aquisição de equipamentos de informática, veículo e mobiliário.

04 - Será designado um Promotor de Justiça para atuar na Vara Agrária do Piauí, após prévio entendimento entre o Ouvidor Agrário Nacional e a Procuradora-Geral de Justiça.

05 – A capacitação dos servidores da Vara Agrária e do Ministério Público do Piauí terá caráter de urgência e ficará a cargo da Ouvidoria Agrária Nacional.

06 -  O Ouvidor Agrário Nacional requisitará ao INCRA/PI a disponibilização de veículos, seja por  locação ou por cessão, com recursos financeiros oriundos da Ouvidoria Agrária Nacional, computadores e equipamentos de informática para a Vara Agrária do Piauí, bem como requisitará ao superintendente do INCRA do Piauí dois peritos e dois assistentes para atuarem na referida Vara.

07 – Será discutida com o superintendente do IBGE do Piauí a possibilidade de fornecimento de cartas topográficas ou cartográficas para a Vara Agrária Estadual.

08 – O Ouvidor Agrário Nacional agendará audiência pública da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Teresina, para discutir a grilagem de terras no Estado do Piauí.

09 – A ampliação da competência da Vara Agrária para todo o território do Piauí será discutida em reunião, em Teresina, que será agendada entre o Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

10 – O Ouvidor Agrário Nacional agendará reunião, em Brasília, na sede da Polícia Federal, para que a instituição dê apoio à Vara Agrária do Estado do Piauí na realização de perícias grafotécnicas em escrituras de compra e  venda de imóveis rurais em documentos possivelmente burlados, quando solicitada.

11 –  Será agendada, em Brasília, reunião do Ouvidor Agrário Nacional com a Embaixada de Portugal com o fim de saber da possibilidade de o Arquivo Mundial da Torre do Tombo, com sede em Lisboa, informar o registro de todas as cartas de sesmarias que foram concedidas e confirmadas no Estado do Piauí.

12 – O Juiz Agrário Heliomar Rios Ferreira, a convite do Ouvidor Agrário Nacional, participará do seminário agrário, em Recife, com data prevista para o segundo semestre de 2012 ou primeiro semestre de 2013.

13 – Atendendo requisição do Juiz Agrário Heliomar Rios Ferreira, o Ouvidor Agrário Nacional designou o assessor Sadi Pansera para auxiliar na elaboração de minuta de projeto de lei sobre a regularização das terras públicas do Estado do Piauí.