Coordenador do CNJ destaca projeto-piloto de Campo Maior durante 71º Encoge

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e coordenador do Comitê Gestor do Processo Judiciário Eletrônico nos Tribunais Estaduais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Gobbo Dalla Dea, destacou, durante o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), a inovação oriunda da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com acesso via cloud computing (computação em nuvem) na comarca de Campo Maior. O Encoge acontece até amanhã (1º), no Hotel Deville Premium, em Cuiabá (MT).

Na última segunda-feira (28), o PJe em nuvem passou a ser utilizado na 2ª Vara Cível de Campo Maior, fato inédito no Brasil. Segundo Marcelo Dalla Dea, a medida trouxe economia de recursos financeiros e de tempo para desenvolvimento de ferramentas tecnológicas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

“O Poder Judiciário do Piauí economizou algumas dezenas de milhões de Reais e começa a girar o PJe  controlado de forma remota no CNJ. É isso que o PJe pode fazer. Não se pode mais ter 47 sistemas no Brasil, todos excludentes, como temos hoje”, declarou o desembargador, que ministrou a palestra “O PJe e a Realidade Nacional”.

“Hoje um dos grandes gargalos do Judiciário é exatamente a demora no trâmite processual. Uma simples petição pode demorar pelo menos cinco dias, entre a distribuição até o recebimento da mesma pelo escrivão. Isso no PJe demoraria míseros segundos. O PJe não é a solução das nossas mazelas, mas é a ferramenta para torna-las mais curtas”, ressaltou.

PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário, permitindo a prática de atos processuais e o acompanhamento desse processo judicial de maneira online. Com esse sistema, as petições iniciais e a distribuição dos processos, por exemplo, serão realizadas pelos próprios advogados no ambiente virtual.

Nancy Andrighi

O primeiro dia de discussões do 71º Encoge contou ainda com a participação da corregedora nacional da Justiça, ministra Mancy Andrighi, que proferiu palestra com o tema “Redescobrindo os Juizados Especiais”. A corregedora defendeu a manutenção da simplicidade e da informalidade no trâmite processual no rito das ações analisadas nos Juizados Especiais.

A ministra destacou que com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os juizados têm uma oportunidade máxima de se desvincular de uma vez por todas da aplicação da Justiça tradicional. “Agora nós podemos mostrar o quanto os juizados estão distantes da Justiça tradicional. Não precisamos buscar respostas dentro do CPC, aliás, a Lei 9.099, a ‘lei mãe’ dos Juizados Especiais, nunca fez aplicação do CPC, com exceção de apenas quatro artigos, dizendo quais são os pontos de busca de subsídios no CPC. É hora da independência absoluta dos Juizados Especiais, da Justiça Comum”, afirmou.