Corregedor realiza visita técnica à Central de Inquéritos

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, visitou, nesta quinta-feira (7), a Central de Inquéritos da comarca de Teresina e a área em que são realizados os procedimentos referentes à audiência de custódia, no Fórum Central Teresina Joaquim de Sousa Neto. Participaram também da visita os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Melissa Pessoa e Júlio César Garcez.

A Central de Inquéritos da comarca de Teresina foi regulamentada pelo Provimento nº 13/2013, da CGJ-PI, e atua em inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante e procedimentos de natureza criminal, antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Cabe à Central receber e apreciar os autos de prisão em flagrante, decidindo, fundamentadamente, sobre o relaxamento da prisão ilegal, a decretação da prisão preventiva ou a concessão da liberdade provisória, com a aplicação de medida cautelar, se for o caso. Também compete à Central de Inquéritos zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que o mesmo seja conduzido à sua presença; decidir sobre pedido de interceptação telefônica ou do fluxo de telecomunicações em sistemas de informática e telemática; quebra dos sigilos fiscais, bancário e telefônico; busca e apreensão domiciliar; outros meios de obtenção de provas que restrinjam direitos fundamentais do investigado, além de pedido de prisão provisória e preventiva, caso ainda não oferecida a denúncia.

Durante a visita, o juiz Luís de Moura, titular da Central, apresentou aos dirigentes da CGJ a estrutura da unidade e do local onde são realizadas as audiências de custódia, como as salas da Pré-distribuição, da Equipe Multidisciplinar, da Corregedoria da Polícia Civil, e do Núcleo de Atenção do Preso Provisório. A equipe da Corregedoria também conheceu os espaços em que futuramente serão instaladas a Sala da Inclusão, em parceria com o Sistema S e com entidades que oferecem serviços de reabilitação de dependentes químicos, e a Sala de Identificação, a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, a Central de Inquéritos desempenha importante papel no sistema prisional, ao promover uma triagem dos réus que devem ser mantidos ou não presos no sistema penitenciário. O desembargador Ricardo Gentil reafirmou o apoio da Corregedoria ao trabalho realizado na unidade, elogiou o trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores da Central e da Audiência de Custódia.