Ministra Nancy Andrighi faz avaliação de gestão durante abertura do 72º Encoge

A ministra Fátima Nancy Andrighi abriu o 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) fazendo uma avaliação de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra deixa o cargo de corregedora nacional de Justiça no próximo dia 26, sendo sucedida pelo ministro João Otávio de Noronha. O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, participa do evento, que acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, hoje (11) e amanhã.

“Ser corregedora nacional de Justiça não é fácil, mas é gratificante. Embora haja o viés de julgar desvios de conduta, também há a missão de pensar a gestão da jurisdição, a sua racionalização”, declarou a ministra inicialmente. Nancy Andrighi ressaltou que buscou no último biênio fortalecer a imagem do corregedor como âncora. “As Corregedorias possuem estruturas capazes para processar e julgar aquilo que é de sua competência. Quanto mais conhecidas as peculiaridades, melhor se pode julgar”, argumentou.

Sobre o próximo corregedor nacional de Justiça, Nancy Andrighi afirmou que João Otávio de Noronha comunga das mesmas ideias que ela acerca do Judiciário. “A ministra Nancy tirou esta visão do CNJ como instrumento de punição. Trabalhou muito para valorizar a magistratura e tornou as Corregedorias Gerais as protagonistas dos procedimentos administrativos”, declarou o ministro.

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio ressaltou que a gestão da ministra Nancy Andrighi humanizou o Conselho Nacional de Justiça ao dar prioridade a uma ação mais próxima dos juízes, mais colaborativa com os magistrados, incentivando a capacitação e a eficiência. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) é representada no evento ainda pela magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da CGJ.

72º Encoge

O 72º Encoge tem como tema “Os impactos do Novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais da Justiça: tendências e resoluções”. Na primeira manhã do evento, o magistrado Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, apresentou o painel “As Corregedorias Nacionais de Justiça e a unificação do Sistema de Execução Penal” e falou sobre as de avanços para o sistema assegurando o respeito aos direitos humanos, políticas de reinserção de detentos e redução de danos causados pela prisão. O magistrado apontou ainda dados que caracterizam o “gigantismo prisional” do Brasil” e destacou boas práticas, como o projeto “Cidadania nos Presídios”, implantada no Espírito Santo.

Serão debatidos ainda ao longo do evento assuntos como “Regulamentação das modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: Atos Normativos do CNJ” e “Regulamentação das Modificações do Novo Código de Processo Civil pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados”. Os participantes acompanharão ainda o lançamento do Programa de Julgamento Virtual pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Luziânia (GO).