TJ-PI homologa vitaliciamento de 4 magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) homologou, nesta quinta-feira (25), quatro pedidos de vitaliciamento de juízes, confirmando seus nomes nos quadros da magistratura piauiense. A decisão foi unânime. Coube à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) confeccionar os respectivos prontuários individuais e o relatório geral sobre o desempenho jurisdicional dos requerentes.

Os magistrados vitaliciados foram: Jorge Cley Martins Vieira, Breno Borges Brasil, Felipe Bacelar Aguiar Carvalho e Leon Eduardo Rodrigues Sousa.

Nos autos de cada Processo Administrativo constavam informações relativas a 18 meses de atividade judicante, contendo documentos e peças processuais atinentes ao desempenho desde a investidura dos juízes vitaliciantes, conforme estabelece o  Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (Provimento nº 20/2014).

O corregedor-geral da Justiça ressaltou que se verificou, nos quatro casos, compatibilidade da conduta dos magistrados então vitaliciandos com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, e que eles apresentaram no período avaliado capacidade de trabalho, na perspectiva qualitativa e quantitativa, demonstrando presteza, segurança no exercício da função, bem como adaptação ao cargo e à função.

O artigo 95 da Constituição Federal estabelece que a vitaliciedade de juízes " no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".