Vídeo esclarece procedimentos definidos pelo Provimento 09/2016

Para auxiliar os magistrados no cumprimento do Provimento nº 09/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), e visando à implantação integral do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi encaminhado aos juízes vídeo explicativo e a Cartilha do PCIPP.

No vídeo, o juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, esclarece os procedimentos definidos pelo Provimento 09/2016. A norma disciplina a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O magistrado explica que o Provimento aplica às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário e durante o tempo necessário, consoante o disposto na Lei Federal nº 10.216/01. O Piauí vem se tornando referência nacional por simplificar, no caso do sistema penitenciário, os procedimentos de internação de desinternação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Caso ainda haja dúvidas, é possível contatar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI, por meio do e-mail gmf@tjpi.jus.br.

Clique aqui para conferir o vídeo na íntegra.