Audiência de Custódia: CGJ reúne juízes que atuam no plantão judiciário criminal de 1º gra

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) reuniu, nesta sexta-feira (9), os juízes que atuam no plantão judiciário de primeiro grau na comarca de Teresina para tratar sobre a realização de audiências de custódia durante o plantão judicial. Neste final de semana, o plantão será executado, excepcionalmente, pelo juiz auxiliar da Central de Inquéritos Arilton Rosal. Durante a reunião, definiu-se que ato da Corregedoria normatizará os procedimentos referentes à realização de audiências de custódia aos finais de semana.

As audiências de custódia garantem a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Além do acusado, são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José.

O juiz titular da Central de Inquéritos, Luiz de Moura, responsável pelas audiências de custódia no regime regular, esclareceu dúvidas dos magistrados de varas criminais, juizados especiais e juízes auxiliares da Capital sobre o funcionamento atual de audiências desta natureza.

Nos finais de semana, além dos servidores de cada unidade judiciária designados ao plantão, haverá ainda o reforço de dois técnicos da Central de Inquéritos para a realização de atividades como a pré-distribuição, por exemplo, e um oficial de justiça. Os magistrados sugeriram que seja realizado um treinamento com os servidores das unidades judiciárias plantonistas referente à audiência de custódia.