Corregedoria regulamenta uso de sistema informatizado por cartórios

As serventias extrajudiciais do Piauí deverão adotar, até 31 de dezembro de 2016, Sistema Informatizado de Automação Cartorária (Siac). A medida foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por meio do Provimento nº 14/2016. A nova norma tem como objetivo oferecer maior segurança, comodidade e praticidade no acesso aos serviços notariais e registrais.

O Provimento estabelece os requisitos que os sistemas deverão obedecer, como o registro de informações em banco de dados; elaboração e gravação eletrônica de todos os atos lavrados e emitidos pela serventia; gerenciamento de protocolo e geração de recibo, todos eletrônicos, com armazenamento de via; consulta e emissão de relatórios, por exemplo.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, com a utilização do Siac e do Selo Digital haverá maior controle dos selos físicos utilizados, permitindo a consulta eletrônica dos atos realizados através do número do selo.

O magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria, explica que o Provimento nº 14/2016 prepara as serventias extrajudiciais do Piauí para a implantação do Selo Digital de Fiscalização, que possibilitará ao Tribunal de Justiça o conhecimento de todos os atos praticados pelos cartórios e ao usuário o acompanhamento eletrônico do andamento de suas demandas.

No Piauí, cabe à CGJ orientar, fiscalizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais.