Corregedoria regulamenta envio eletrônico de ordens judiciais ao Serasa

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) regulamentou, por meio do Provimento nº 016/2016, a utilização do SerasaJud no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). SerasaJud é um sistema de transmissão eletrônica de dados que permite aos juízes

o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da empresa Serasa S.A., proporcionando maior rapidez e efetividade às solicitações de inclusão de executados nos cadastros de inadimplentes.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, o SerasaJud deve ser utilizado exclusivamente para o encaminhamento à Serasa S.A. de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição, bem como para a solicitação de informações sobre a existência de inscrição no banco de dados mantido pela empresa.

O SerasaJud pode ser manuseado por magistrados e servidores designados, secretários de Varas e/ou diretores de Secretarias. Para tanto, devem ser observadas as determinações do Provimento 016/2016 e do Manual de Uso Serasa Judicial, ambos disponibilizados para consulta na página eletrônica da CGJ-PI.

A troca de informações online entre Judiciário e Serasa S.A. se dá com a utilização de certificado digital e elimina o envio de ofícios em papel. Todos os trâmites e prazos em vigor anteriormente são mantidos com a utilização do sistema on-line, excetuando-se as operações de citação, que não estão contempladas no SerasaJud.