Coordenadoria Judiciária da Infância e da Juventude promove mutirão de audiências

A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ) e a 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina promovem, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), mutirão de audiências concentradas. O mutirão, iniciado hoje (24) durante ato solene no Lar da Criança Maria João de Deus, segue até o dia 11 de novembro. A previsão é de que sejam analisados 150 processos neste período.

As audiências acontecerão nas seguintes instituições de acolhimento de medidas socio-protetivas: Abrigo Feminino, Casa de Punaré, Casa Savina Petrilli, Casa Dom Barreto, Instituição Livre Ser, Lar da Criança Maria João de Deus e Fazenda Da Paz

Audiências concentradas desta natureza ocorrem semestralmente, atendendo ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Provimentos 32/2013 e 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tais normas preveem a reavaliação pessoal e processual de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil.

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e coordenadora da CEJIJ, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, ressaltou a importância das audiências concentradas não apenas para dar cumprimento ao que determinam o ECA e o CNJ, mas para garantir o real acesso à Justiça às crianças e adolescentes que se encontram em abrigos na capital. A magistrada enfatizou ainda a importância da integração do Judiciário aos demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, assim como também do envolvimento direto das secretarias de Estado das diversas áreas, sobretudo, Saúde, Assistência Social, Educação e Habitação.

De acordo com o secretário-geral da Corregedoria, Alci Marcus Ribeiro Borges, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, na solenidade, a CGJ-PI possui em seu Plano de Ações para a gestão 2016/2018 projetos que têm como norte a valorização efetiva da convivência familiar e comunidade de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo em relação ao mutirão é que possamos dar ouvidos à infância”, declarou.

Parceiros

O mutirão de audiências concentradas tem ainda como parceiros o Ministério Público do Estado do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social, além de outros órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.