TJ-PI implanta Vara para acelerar processos de sonegação fiscal

Foi inaugurada, nesta segunda-feira (7), a 10ª Vara Criminal de Teresina, especializada no julgamento de crimes de sonegação fiscal no Piauí. A unidade está localizada na sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Grincot), na zona Leste da Capital, que agrega órgãos ligados ao combate a crimes tributários, como Secretaria Estadual de Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público. A transferência do acervo da 6ª Vara Criminal para a nova unidade judiciária será realizado pela Corregedoria Geral da Justiça.

A unidade conta com gabinete para magistrado, sala de audiências, sala para assessores jurídicos, secretaria e recepção. A estruturação física coube ao Governo do Estado e a confecção do projeto arquitetônico, aquisição de equipamentos e mobiliário para a Vara ficou a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, a implantação da 10ª Vara Criminal dará maior celeridade ao andamento dos processos que envolvem crimes fiscais, além de a sua localização permitir um contato mais próximos dos demais atores do sistema de justiça e do Executivo envolvidos na questão.

Já o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, destacou que a inauguração desta estrutura trará mais agilidade aos julgamentos destes tipos de processos, permitindo maior arrecadação de impostos e agilidade no combate à sonegação do fisco. “Aqui temos a Delegacia que investiga, o MP que avalia se é caso de denunciar e propor a Ação Penal, e o juiz que já está ao lado para julgar, tudo isso dentro de um prazo razoável para todos os envolvidos”, ressaltou.

Acervo

A transferência do acervo hoje localizado na 6ª Vara Criminal da comarca de Teresina para a Vara especializada em crimes tributários será feita pela equipe da Central de Apoio às Secretarias (Ceas), vinculada à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.